Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 14/1963
CRIA ESCOLA RURAL.
Lei nº 13/1963
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS PARA ESCOLAS RURAIS.
Lei nº 11/1963
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei nº 10/1963
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PONTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei nº 9/1963
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei nº 7/1963
CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOSE ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei nº 6/1963
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 5/1963
CRIA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, INSTITUE PADRÕES E FIXA VENCIMENTOS, ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 4/1963
REAJUSTA VENCIMENTOS
Lei nº 3/1963
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Lei nº 2/1963
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Lei nº 1/1963
PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.