Leis Municipais
Lei nº 261/1985
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
Lei nº 260/1984
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
Lei nº 259/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
Lei nº 258/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
Lei nº 257/1984
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
Lei nº 256/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
Lei nº 255/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
Lei nº 254/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NA CIDADE, DISTRITO E POVOADO.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NA CIDADE, DISTRITO E POVOADO.
Lei nº 253/1984
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PROJETO DE LOTEAMENTO.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PROJETO DE LOTEAMENTO.
Lei nº 252/1984
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTA TELEGRÁFICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTA TELEGRÁFICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 251/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Lei nº 250/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MEIRIM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MEIRIM.
Lei nº 249/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPÃO DAS CANOAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAPÃO DAS CANOAS.
Lei nº 248/1983
DENOMINA UNIDADE DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UNIDADE DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DA REDE ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 246/1983
CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS JUROS DE MORA DE DÉBITOS MUNICIPAIS.
CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS JUROS DE MORA DE DÉBITOS MUNICIPAIS.
Lei nº 245/1983
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
Lei nº 244/1983
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
Lei nº 243/1983
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CARGO DE ESCREVENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CARGO DE ESCREVENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 242/1983
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.