Leis Municipais 2021
Lei Complementar nº 12/2021
MODIFICA O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N°04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N°04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 11/2021
REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O VELÓRIO MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O VELÓRIO MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 10/2021
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
Lei nº 1327/2021
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1326/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ADOLESCENTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ADOLESCENTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1325/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA LEI N 1.281/2020 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA LEI N 1.281/2020 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1324/2021
REVOGA A LEI 1.228 DE JUNHO DE 2019
REVOGA A LEI 1.228 DE JUNHO DE 2019
Lei nº 1323/2021
CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1322/2021
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1289 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1289 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Lei nº 1321/2021
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1320/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1319/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A...
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A...
Lei nº 1318/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1317/2021
EXTINGUE CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTINGUE CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1316/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1315/2021
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.
Lei nº 1314/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1313/2021
Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de direitos do Idoso , e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de direitos do Idoso , e dá outras providências.
Lei nº 1312/2021
Cria, no âmbito do Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais, o Programa “ESCRITURA NA MÃO DO POVO” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Cria, no âmbito do Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais, o Programa “ESCRITURA NA MÃO DO POVO” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Lei nº 1311/2021
Institui o programa de recuperação fiscal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação fiscal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e dá outras providências.