Leis Municipais
Lei Complementar nº 24/2025
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1440/2025
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1439/2025
Alterada em 12/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 12/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1438/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1437/2025
Alterada em 05/02/2025
ALTERA A LEI Nº 1.368, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUA AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 05/02/2025
ALTERA A LEI Nº 1.368, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUA AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1436/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 23/2024
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022
Lei Complementar nº 22/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 21/2024
ALTERA O INCISO III, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2022
ALTERA O INCISO III, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2022
Lei Complementar nº 20/2024
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1435/2024
DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO GRAN GARDEN, NO BAIRRO N. S. ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO GRAN GARDEN, NO BAIRRO N. S. ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1434/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ALPA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ALPA
Lei nº 1433/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2025
Lei nº 1432/2024
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1431/2024
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Lei nº 1430/2024
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCICIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.401, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCICIO DE 2024 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1.401, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Lei nº 1429/2024
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1428/2024
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº812/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº812/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1427/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA CLART CONSTRUTORA LTDA - EPP
Lei nº 1426/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS