Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei Complementar nº 11/2021
REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O VELÓRIO MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 10/2021
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
Lei nº 1317/2021
EXTINGUE CARGS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1316/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1315/2021
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.
Lei nº 1314/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1313/2021
Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de direitos do Idoso , e dá outras providências.
Lei nº 1312/2021
Cria, no âmbito do Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais, o Programa “ESCRITURA NA MÃO DO POVO” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Lei nº 1311/2021
Institui o programa de recuperação fiscal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e dá outras providências.
Lei nº 1310/2021
Revoga lei que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1309/2021
Autoriza o poder executivo a conceder isenção de tarifa pelo prazo de 90 (noventa) dias e, excepcionalmente, para permissionários/concessionários dos quiosques junto à Praça Nossa Senhora da Piedade.
Lei nº 1308/2021
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 1307/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências
Lei nº 1306/2021
Altera a contribuição dos servidores ativos e inativos para o custeio do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (Sibelf) e dá outras providências.
Lei nº 1305/2021
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO HOSPITAL MUNICIPAL E NO CENTRO COVID.
Lei nº 1304/2021
ALTERA A LEI 1162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ACERCA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1303/2021
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1276, DE 17 DE MARÇO DE 2020, PARA FIXAR ÍNDICE DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELA REFERIDA LEI
Lei nº 1302/2021
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1301/2021
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1300/2021
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA...