Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei Complementar nº 4/2017
Altera a Lei Municipal 736/2003 relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências
Lei nº 1173/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1172/2017
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 717/2002 E 1126/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1171/2017
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE DE LAGOA FORMOSA (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1170/2017
Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2018 E Dá Outras Providências
Lei nº 1169/2017
Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no município de Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei nº 1168/2017
Autoriza a abertura de dotação orçamentária e dá outras providências
Lei nº 1167/2017
Altera a lei municipal nº 1.103/2015 e dá outras providências
Lei Complementar nº 3/2017
Dispõe Sobre O Procedimento De Regularização De Edificações No Município De Lagoa Formosa E Dá Outras Providências
Lei nº 1166/2017
Institui A Gratificação De Incentivo Aos Servidores Que Especifica E Dá Outras Providências
Lei nº 1165/2017
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei nº 1164/2017
Cria Cargos no Quadro de Servidores do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei nº 1163/2017
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos e Proventos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Lei nº 1162/2017
Estabelece procedimentos acerca dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei nº 1161/2017
Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em órgãos da Administração Municipal Direta,Indireta e Autárquica e Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei nº 1160/2017
Atribui nome à Estrada Municipal que vai da Curva do Barroso ao km 210 da BR 354 e dá outras providências
Lei nº 1159/2017
Atribui nome ao Parque Sanitário de Lagoa Formosa e dá outras providências
Lei nº 1158/2017
Autoriza o executivo municipal a formalizar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Lei nº 1157/2017
Denomina a ponte sobre o Córrego Sapé, na estrada que liga Lagoa Formosa ao distrito de Limeira e dá outras providências
Lei nº 1156/2016
Aprova a planta de valores de terrenos e a tabela de avaliação de edificações, fixa datas de vencimento de tributos e taxas diversas e dá outras providências