Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei Complementar nº 14/2022
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº5, DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 13/2022
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N º9/2020 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021
Lei nº 1339/2022
CRIA CARGOS DE PROFESSOR I E MONITOR NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1338/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL, COMO BENEFÍCIO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL NO ANO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1337/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO E PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1336/2022
AUTORIZA CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 15ª LEGISLATURA
Lei nº 1335/2022
CORRIGE OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECERTÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1334/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONCEDE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1333/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONCEDE REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1332/2022
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVENIO DE MUTUA COOPERACÃO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSAEA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRROREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1331/2022
DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1330/2022
ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA II, CRIADO PELA LEI 1.100, DE 11 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº1.200, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, DIVERSIFICA ATUAÇÕES DESTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1329/2022
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1328/2022
ALTERA A LEI Nº 1.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916 DE 28 DE JUNHO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) CRIA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 12/2021
MODIFICA O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N°04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 11/2021
REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O VELÓRIO MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 10/2021
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
Lei nº 1327/2021
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1326/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ADOLESCENTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1325/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA LEI N 1.281/2020 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.