Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais 2010

Lei Complementar nº 3/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INVIDIDUAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (MG), REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR
Lei Complementar nº 2/2010
CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 1/2010
Alterada em 02/07/2010
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 934/2010
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Lei nº 933/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 932/2010
ATRIBUI NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 931/2010
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS, A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 930/2010
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COHAB-MG), CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 929/2010
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 928/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 927/2010
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 926/2010
Alterada em 24/11/2010
ALTERA OS ARTIGOS 5º, 8º E 9º DA LEI 854/2008 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O MANDATO QUE SE INICIOU EM 2009, TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE C
Lei nº 925/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2011.
Lei nº 924/2010
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Lei nº 923/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 922/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 921/2010
ESTENDE À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA O INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 920/2010
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO LOTEAMENTO RESTINGA, BAIRRO CAXAMBU, EM LAGOA FORMOSA-MG.
Lei nº 919/2010
DISPÕE SOBRE NOME DE PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA, EM LAGOA FORMOSA-MG.
Lei nº 918/2010
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO LOTEAMENTO RESTINGA, BAIRRO CAXAMBU, EM LAGOA FORMOSA-MG.