Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais 2010

Lei Complementar nº 3/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INVIDIDUAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (MG), REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR
Lei nº 931/2010
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS, A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 932/2010
ATRIBUI NOME AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 933/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 903/2010
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 930/2010
HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COHAB-MG), CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 929/2010
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 924/2010
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Lei nº 909/2010
FIXA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DOS ENTES MUNICIPAIS, INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 2/2010
CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 1/2010
Alterada em 02/07/2010
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 904/2010
REFERENDA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL, AUTORIZA O REPASSE DE VALORES AO CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 928/2010
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 927/2010
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 925/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2011.
Lei nº 922/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 921/2010
ESTENDE À INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREENDIMENTOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA O INCENTIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 920/2010
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO LOTEAMENTO RESTINGA, BAIRRO CAXAMBU, EM LAGOA FORMOSA-MG.
Lei nº 919/2010
DISPÕE SOBRE NOME DE PRAÇA SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA, EM LAGOA FORMOSA-MG.
Lei nº 918/2010
DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO LOTEAMENTO RESTINGA, BAIRRO CAXAMBU, EM LAGOA FORMOSA-MG.