Leis Municipais 1984
Lei nº 260/1984
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
Lei nº 259/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
Lei nº 258/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
Lei nº 257/1984
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS (QGF).
Lei nº 256/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO, PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
Lei nº 255/1984
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS.
Lei nº 254/1984
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NA CIDADE, DISTRITO E POVOADO.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO PARA SERVIÇOS DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO NA CIDADE, DISTRITO E POVOADO.
Lei nº 253/1984
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PROJETO DE LOTEAMENTO.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PROJETO DE LOTEAMENTO.
Lei nº 252/1984
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTA TELEGRÁFICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA POSTA TELEGRÁFICA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 251/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.