Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 1227/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1226/2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1225/2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SITUADA NO BAIRRO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1224/2019
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 1222/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1221/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (MG) E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1220/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O IMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1219/2019
AUTORIZA ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 7/2018
ALTERA PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 6/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL- Lei Complementar 002-1997 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1218/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE TÚNEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1217/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1216/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019
Lei nº 1215/2018
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1214/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1213/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1212/2018
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO
Lei nº 1211/2018
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE CARROS DE BOI NAS VIAS PÚBLICAS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1210/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1209/2018
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2019