Leis Municipais 2015
Lei Complementar nº 2/2015
FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1131/2015
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, FIXA DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, FIXA DATAS DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1130/2015
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1129/2015
Revogada em 16/03/2018
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada em 16/03/2018
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1128/2015
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Lei nº 1127/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2016.
Lei nº 1126/2015
Alterada em 28/06/2017
ALTERA PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada em 28/06/2017
ALTERA PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1125/2015
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI Nº 989/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI Nº 989/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1124/2015
Alterada em 16/03/2018
CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO SIBELF E SEU RESPECTIVO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada em 16/03/2018
CRIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS JUNTO AO SIBELF E SEU RESPECTIVO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1123/2015
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1080/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1080/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1122/2015
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ATLÂNTICO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ATLÂNTICO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Lei nº 1121/2015
REFERENDA CONCESSÕES DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFERENDA CONCESSÕES DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1120/2015
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1119/2015
DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO ECUMÊNICO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DESTINADO A ORAÇÕES COMO CAPELA HELENA MARIA XAVIER NAZÁRIO.
DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO ECUMÊNICO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DESTINADO A ORAÇÕES COMO CAPELA HELENA MARIA XAVIER NAZÁRIO.
Lei nº 1118/2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1117/2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS A SEREM PAGOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS A SEREM PAGOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1116/2015
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1115/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE LAGOA FORMOSA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB DE LAGOA FORMOSA.
Lei nº 1114/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE
Lei nº 1113/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO, LOA E PPA, PARA FINS DE INCLUSÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LDO, LOA E PPA, PARA FINS DE INCLUSÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CRIA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.