Leis Municipais 2025
Lei Complementar nº 24/2025
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1445/2025
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
Lei nº 1444/2025
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
Lei nº 1443/2025
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1442/2025
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1441/2025
Alterada em 25/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 65 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 25/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 65 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1440/2025
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1439/2025
Alterada em 12/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 12/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1438/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1437/2025
Alterada em 05/02/2025
ALTERA A LEI Nº 1.368, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUA AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 05/02/2025
ALTERA A LEI Nº 1.368, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUA AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1436/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS