Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais 1992

Lei nº 434/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.
Lei nº 430/1992
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Lei nº 429/1992
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995.
Lei nº 433/1992
Alterada em 14/12/1992
ALTERA OS ARTIGOS 35 E 50 DA LEI MUNICIPAL Nº 423/92, DE 05 DE JUNHO DE 1992, QUE CRIA O SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS – SIBELF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 432/1992
Alterada em 08/12/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 134 DA LEI Nº 372/90 E AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A ESTABELECER A SUA PRÓPRIA TABELA DE DIÁRIAS.
Lei nº 431/1992
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 428/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SAAE DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 427/1992
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 426/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 425/1992
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.
Lei nº 424/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 423/1992
CRIA O SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS – SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 422/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA – MG.
Lei nº 421/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO LAGEADO DO BURACÃO.
Lei nº 420/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 419/1992
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 418/1992
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 417/1992
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 416/1992
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 415/1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.