Leis Municipais 1997
Lei Complementar nº 2/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA.
Lei Complementar nº 1/1997
REVOGA AS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSON).
REVOGA AS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSON).
Lei nº 581/1997
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 580/1997
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO DE RESIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO DE RESIDÊNCIAS.
Lei nº 579/1997
Alterada em 20/11/1997
ALTERA A LEI Nº 397/91, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada em 20/11/1997
ALTERA A LEI Nº 397/91, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 577/1997
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA O ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 576/1997
INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 575/1997
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Lei nº 574/1997
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1998/2000.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1998/2000.
Lei nº 573/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Lei nº 572/1997
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Lei nº 571/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTO DE DÍVIDA EXISTENTE PARA COM O SIBELF.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR PAGAMENTO DE DÍVIDA EXISTENTE PARA COM O SIBELF.
Lei nº 570/1997
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 569/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSPORTAR ESTUDANTES PARA PATOS DE MINAS, GRATUITAMENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSPORTAR ESTUDANTES PARA PATOS DE MINAS, GRATUITAMENTE.
Lei nº 568/1997
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
Lei nº 567/1997
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
Lei nº 566/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERTNIDADE LOCAL DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR DE LAGOA FORMOSA – MINAS GERAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERTNIDADE LOCAL DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR DE LAGOA FORMOSA – MINAS GERAIS.
Lei nº 565/1997
ISENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO.
ISENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO.
Lei nº 564/1997
INSTITUI FEIRAS LIVRES EM LAGOA FORMOSA.
INSTITUI FEIRAS LIVRES EM LAGOA FORMOSA.