Leis Municipais
Lei nº 196/1980
INSTITUI A CONTA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
INSTITUI A CONTA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS.
Lei nº 195/1980
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Lei nº 194/1980
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 193/1980
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA VILA DE MONJOLINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA VILA DE MONJOLINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 192/1980
CONCEDE ABONO ESPECIAL AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE ABONO ESPECIAL AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei nº 191/1980
AUTORIZA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO.
Lei nº 190/1980
CONCEDE ABONO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ABONO ESPECIAL AO FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 189/1979
INSTITUI O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
INSTITUI O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei nº 188/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO - CARPE.
Lei nº 187/1979
DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL CRIADA PELA LEI 168/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL CRIADA PELA LEI 168/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 186/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Lei nº 185/1979
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
Lei nº 184/1979
AUTORIZA A EDIÇÃO DE ANTOLOGIA POÉTICA.
AUTORIZA A EDIÇÃO DE ANTOLOGIA POÉTICA.
Lei nº 183/1979
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Lei nº 182/1979
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.
Lei nº 181/1979
FAZ MODIFICAÇÃO NA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE.
FAZ MODIFICAÇÃO NA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE.
Lei nº 180/1979
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Lei nº 179/1979
RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 178/1979
CRIA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 177/1979
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA ACESSÓRIA À COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA ACESSÓRIA À COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.