Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 16/1966
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Lei nº 15/1966
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PAGAMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Lei nº 14/1966
MODIFICA LETRAS A, B, C, DO ART. 314, E ART. 315, NAS SUAS IMPORTANCIAS, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Lei nº 13/1966
AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA.
Lei nº 12/1966
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DE ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei nº 11/1966
Alterada em 23/11/1966
MODIFICA ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 10/1966
ADOTA RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DETERMINADAS PALA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1965.
Lei nº 9/1966
ADOTA VENCIMENTOS MENSAIS PARA O FUNCIONALISMO DO MUNICIPIO, INCLUSIVE ABONO DE FAMILIA.
Lei nº 8/1966
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORAS.
Lei nº 6/1966
SUPLEMENTA DOTAÇÕES.
Lei nº 5/1966
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MMINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA PARA PATROLAGEM DE ESTRADAS.
Lei nº 4/1966
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Lei nº 3/1966
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PAGAMENTO ALUGUEL CASA ONDE FUNCIONA O QUARTEL DO DEPARTAMENTO.
Lei nº 2/1966
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PAGAMENTO ALUGUEL CASA ONDE FUNCIONA O CENTRO DE SAUDE.
Lei nº 1/1966
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PAGAMENTO ALUGUEL CASA ONDE FUNCIONA O CENTRO DE SAUDE.
Lei nº 8/1965
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1966.
Lei nº 7/1965
Alterada em 25/10/1965
ALTERA LEIS QUE MENCIONA
Lei nº 6/1965
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei nº 5/1965
CONCEDE AUXÍLIO Á ASSISTÊNCIA SOCIAL PAROQUIAL.
Lei nº 4/1965
AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER ESCRITURA E DOAÇÃO DE TERRENOS.