Leis Municipais
Lei nº 237/1983
CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL.
CRIA CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei nº 236/1983
CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 235/1983
AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA COM O PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA COM O PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 234/1983
AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM O IAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM O IAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 232/1982
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.
Lei nº 231/1982
DENOMINA LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 230/1982
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
Lei nº 229/1982
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 228/1982
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 227/1982
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IBAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IBAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 226/1982
ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO DO “QGF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTO DO “QGF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 225/1982
INSTITUI PRÊMIO PELA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONCURSO DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PRÊMIO PELA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONCURSO DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 224/1982
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 223/1982
APROVA CONVÊNIO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA CONVÊNIO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 222/1981
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 221/1981
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Lei nº 219/1981
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA O COMÉRCIO E A INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 218/1981
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 217/1981
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.