Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais 1986

Lei nº 294/1986
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
Lei nº 293/1986
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Lei nº 289/1986
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS USADAS E ACESSÓRIOS.
Lei nº 298/1986
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 297/1986
CONCEDE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO À FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei nº 296/1986
ISENTA DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS IMÓVEIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.
Lei nº 295/1986
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.
Lei nº 292/1986
AUTORIZA RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM ODONTÓLOGO PARA ATENDIMENTO À CRIANÇAS CARENTES.
Lei nº 291/1986
AUTORIZA CONCESSÃO, ATRAVÉS DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RECREATIVO DE BARCOS E PEDALINHOS AQUÁTICOS.
Lei nº 290/1986
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL, REPRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORM
Lei nº 288/1986
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 287/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE LAGOA FORMOSA.
Lei nº 286/1986
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Lei nº 285/1986
DÁ DENOMINAÇÃO À LAGOA E MINI PRAIA.
Lei nº 284/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA FORMOSA.
Lei nº 283/1986
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, MÁQUINAS, USADOS.