Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais 2019

Lei nº 1222/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1221/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (MG) E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1220/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O IMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1219/2019
AUTORIZA ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS