Leis Municipais
Lei nº 277/1985
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MONJOLINHO DE MINAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MONJOLINHO DE MINAS.
Lei nº 276/1985
Revogada em 18/10/1985
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 008/63 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada em 18/10/1985
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 008/63 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 275/1985
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1986/1988.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1986/1988.
Lei nº 274/1985
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Lei nº 273/1985
AUTORIZA O AUMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O AUMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 272/1985
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE CONJUNTO MUSICAL DA CIDADE.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CRIAÇÃO E FORMAÇÃO DE CONJUNTO MUSICAL DA CIDADE.
Lei nº 271/1985
ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, IMÓVEL DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE.
ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, IMÓVEL DAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE.
Lei nº 270/1985
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.
Lei nº 269/1985
AUTORIZA RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS – PPA.
AUTORIZA RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS – PPA.
Lei nº 268/1985
ISENTA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS-QN.
ISENTA A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG – DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISS-QN.
Lei nº 267/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO SESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 266/1985
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO.
Lei nº 265/1985
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO HOSPITAL ANTÔNIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 264/1985
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.
Lei nº 263/1985
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Lei nº 262/1985
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ATO PARANAÍBA – AMAPAR – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ATO PARANAÍBA – AMAPAR – E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 261/1985
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E REVOGA ARTIGO 3º DA LEI 252/84.
Lei nº 260/1984
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986.
Lei nº 259/1984
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
Lei nº 258/1984
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS – CASEMG.