Leis Municipais 2026
Lei Complementar nº 28/2026
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 E PELA
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2022, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2024 E PELA
Lei Complementar nº 27/2026
DSIPÕE SOBBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS-3 - NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, NOS TERMOS DOS ARTS. 56, 58 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DSIPÕE SOBBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS-3 - NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, NOS TERMOS DOS ARTS. 56, 58 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 26/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSTITUIR O PROGRAMA CONTRIBUINTE PREMIADO LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSTITUIR O PROGRAMA CONTRIBUINTE PREMIADO LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1504/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº1.056, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NORDESTE E DÁ OUTRAS
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº1.056, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA NORDESTE E DÁ OUTRAS
Lei nº 1503/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFATABETIZAÇÃO DO DE LAGOA FORMOSA, O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFATABETIZAÇÃO DO DE LAGOA FORMOSA, O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1502/2026
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1464, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Lei nº 1501/2026
DENOMINA O TUBULÃO DO CÓRREGO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O TUBULÃO DO CÓRREGO SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1500/2026
DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA LAGOA FORMOSA À LOCALIDADE DO LAVRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA LAGOA FORMOSA À LOCALIDADE DO LAVRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1499/2026
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAMEAMENTO PARA TODOS (NOVO PAC/FGTS), COM O SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAMEAMENTO PARA TODOS (NOVO PAC/FGTS), COM O SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1498/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1497/2026
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 9º, 13, 14, 15 E A SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 9º, 13, 14, 15 E A SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1496/2026
DISPPÕE SOBRE O REPASSE AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA SAÚDE BUCAL NA ESFERA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO INCENTIVO FINANCEIRO REVESTIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2O24, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPPÕE SOBRE O REPASSE AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA SAÚDE BUCAL NA ESFERA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO INCENTIVO FINANCEIRO REVESTIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2O24, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1495/2026
ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BAIRRO BELA VISTA PARA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BAIRRO BELA VISTA PARA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1494/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1493/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1492/2026
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1491/2026
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, VISTORIA E LIMITE MÁXIMO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, VISTORIA E LIMITE MÁXIMO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1490/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1489/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
Lei nº 1488/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURISTO DO LAGO DE TRÊS MARIAS- INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL (IGR)...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURISTO DO LAGO DE TRÊS MARIAS- INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL (IGR)...