Leis Municipais 2026
Lei Complementar nº 27/2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS-3 NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, NOS ARTS. 56, 58 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS-3 NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, NOS ARTS. 56, 58 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 26/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSTITUIR O PROGRAMA CONTRIBUINTE PREMIADO LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A INSTITUIR O PROGRAMA CONTRIBUINTE PREMIADO LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1494/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1493/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1492/2026
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1491/2026
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, VISTORIA E LIMITE MÁXIMO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, VISTORIA E LIMITE MÁXIMO DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1490/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1489/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE MAIO DE 2014 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE.
Lei nº 1488/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURISTO DO LAGO DE TRÊS MARIAS- INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL (IGR)...
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURISTO DO LAGO DE TRÊS MARIAS- INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL (IGR)...
Lei nº 1487/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSITICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSITICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1486/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1485/2026
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
Lei nº 1484/2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
Lei nº 1483/2026
DISPÓES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
DISPÓES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1482/2026
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1481/2026
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1480/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHI, DE LAGOA FORMOSA/MG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHI, DE LAGOA FORMOSA/MG
Lei nº 1479/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1478/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1477/2026
INSTITUI AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO RURAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO RURAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.