Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1327/2021
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 1326/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ADOLESCENTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1325/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA LEI N 1.281/2020 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portarias

Portaria nº 304/2021
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃOO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

Portaria nº 303/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 302/2021
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

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Resoluções

Resolução nº 184/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas do município de Lagoa Formosa, relativos ao exercício financeiro de 2019

Resolução nº 183/2021
Estabelece o orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa/MG para o exercício de 2022

Resolução nº 182/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2021-2022 DA 15ª LEGISLATURA.

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