Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1218/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE TÚNEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1216/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019

Lei nº 1215/2018
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 249/2018
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA

Portaria nº 248/2018
INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE BENS EM ALMOXARIFADO PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 247/2018
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

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Resoluções

Resolução nº 163/2018
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Resolução nº 162/2018
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Resolução nº 161/2018
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000

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