Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1218/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE TÚNEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1217/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1216/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2019

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Portarias

Portaria nº 268/2019
CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 267/2019
CRIA COMISSÃO PARA COORDENAR E EXECUTAR AS TAREFAS DE COMPRAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

Portaria nº 266/2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resoluções

Resolução nº 165/2019
DISPÕE SOBRE AS COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA PARA O BIÊNIO 2019/2020

Resolução nº 164/2019
APROVA O CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2019 DA 14ª LEGISLATURA

Resolução nº 163/2018
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

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