Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1421/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1420/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO CONFRADE OLIEN JOSÉ DO NASCIMENTO DE LAGOA FORMOSA

Lei nº 1419/2024
ALTERA A LEI Nº 1.105 DE 11 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 338/2023
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

Portaria nº 337/2023
DESIGNA PROVISORIAMENTE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Portaria nº 336/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resoluções

Resolução nº 194/2024
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Resolução nº 193/2024
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Resolução nº 192/2024
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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