Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1343/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS A SERVIDORES NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1342/2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 1341/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 309/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 308/2022
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Portaria nº 307/2022
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA

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Resoluções

Resolução nº 185/2022
APROVA CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2022 DA 15º LEGISLATURA.

Resolução nº 184/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas do município de Lagoa Formosa, relativos ao exercício financeiro de 2019

Resolução nº 183/2021
Estabelece o orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa/MG para o exercício de 2022

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