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Leis Municipais
Lei nº 1496/2026
DISPPÕE SOBRE O REPASSE AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA SAÚDE BUCAL NA ESFERA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO INCENTIVO FINANCEIRO REVESTIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2O24, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1495/2026
ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BAIRRO BELA VISTA PARA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1494/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portarias
Portaria nº 369/2026
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Portaria nº 368/2026
CONCEEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA
Portaria nº 367/2026
CONCEDE QUNQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resoluções
Resolução nº 206/2026
REGULAMENTO O ARTIGO 95, PARÁGRAFO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG
Resolução nº 205/2026
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Resolução nº 203/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
