Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1199/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1198/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1197/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Portarias

Portaria nº 245/2018
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 244/2018
CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 243/2017
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

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Resoluções

Resolução nº 161/2018
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000

Resolução nº 160/2018
APROVA CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2018 DA 14ª LEGISLATURA.

Resolução nº 159/2017
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIA E ADIANTAMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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