Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1315/2021
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.

Lei nº 1314/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1313/2021
Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de direitos do Idoso , e dá outras providências.

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Portarias

Portaria nº 303/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 302/2021
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

Portaria nº 301/2021
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.

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Resoluções

Resolução nº 184/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas do município de Lagoa Formosa, relativos ao exercício financeiro de 2019

Resolução nº 183/2021
Estabelece o orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa/MG para o exercício de 2022

Resolução nº 182/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2021-2022 DA 15ª LEGISLATURA.

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