Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1225/2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SITUADA NO BAIRRO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1224/2019
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.330/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei nº 1222/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 272/2019
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Portaria nº 271/2019
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDOR QUE MENCIONA

Portaria nº 270/2019
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA

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Resoluções

Resolução nº 166/2019
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Resolução nº 165/2019
DISPÕE SOBRE AS COMPOSIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA PARA O BIÊNIO 2019/2020

Resolução nº 164/2019
APROVA O CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2019 DA 14ª LEGISLATURA

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