Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei Complementar nº 20/2024
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1409/2023
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAL OU IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1408/2023
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS DO MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 338/2023
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA

Portaria nº 337/2023
DESIGNA PROVISORIAMENTE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Portaria nº 336/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resoluções

Resolução nº 190/2023
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Resolução nº 189/2023
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2023-2024 DA 15ª LEGISLATURA.

Resolução nº 188/2023
APROVA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023, 3ª SEÇAO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

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