Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1440/2025
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1439/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1438/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portarias

Portaria nº 360/2025
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA

Portaria nº 359/2025
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA

Portaria nº 358/2025
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA

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Resoluções

Resolução nº 198/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2025-2026 DA 16ª LEGISLATURA

Resolução nº 197/2025
APROVA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2025, 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEISLATURA

Resolução nº 196/2024
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

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