Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1302/2021
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1301/2021
DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1300/2021
DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA...

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Portarias

Portaria nº 301/2021
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.

Portaria nº 300/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.

Portaria nº 299/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.

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Resoluções

Resolução nº 182/2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2021-2022 DA 15ª LEGISLATURA.

Resolução nº 181/2021
APROVA CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2021 DA 15ª LEGISLATURA.

Resolução nº 180/2020
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

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