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Leis Municipais
Lei nº 1454/2025
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSPARÊNCIA, A DSTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1453/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO AMOR E INCLUSÃO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1452/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portarias
Portaria nº 362/2025
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Portaria nº 361/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 348/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Portaria nº 360/2025
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA
Resoluções
Resolução nº 199/2025
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Resolução nº 198/2025
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2025-2026 DA 16ª LEGISLATURA
Resolução nº 197/2025
APROVA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2025, 1ª SEÇÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEISLATURA
