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Leis Municipais

Lei nº 1497/2026
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 9º, 13, 14, 15 E A SEÇÃO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1496/2026
DISPPÕE SOBRE O REPASSE AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DA SAÚDE BUCAL NA ESFERA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO INCENTIVO FINANCEIRO REVESTIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2O24, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1495/2026
ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO BAIRRO BELA VISTA PARA COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL, REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 369/2026
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Portaria nº 368/2026
CONCEEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA

Portaria nº 367/2026
CONCEDE QUNQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resoluções

Resolução nº 206/2026
REGULAMENTO O ARTIGO 95, PARÁGRAFO 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG

Resolução nº 205/2026
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Resolução nº 203/2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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