Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1281/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1280/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1279/2020
CRIA CARGO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 277/2020
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, EM RAZÃO DA ANTERIOR SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PELO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 276/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Portaria nº 275/2020
NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO

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Resoluções

Resolução nº 177/2020
APROVA CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2020 DA 14ª LEGISLATURA

Resolução nº 176/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução nº 175/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAGOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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