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Leis Municipais
Lei nº 1361/2022
REVOGA A LEI Nº 872, DE 29 DE JUNHO DE 2009, INSTITUI O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO E FERIADO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 206, DE 27 DE MARÇO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1360/2022
DENOMINA PONTE DO CÓRREGO MATABURROS, NA FAZENDA MATABURRINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1359/2022
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI Nº1.338, DE 24 DE MARÇO DE 2022, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portarias
Portaria nº 309/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 308/2022
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Portaria nº 307/2022
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA
Resoluções
Resolução nº 187/2022
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Resolução nº 186/2022
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Resolução nº 185/2022
APROVA CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2022 DA 15º LEGISLATURA.
