Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1351/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO E USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA

Lei nº 1350/2022
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.342, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.

Lei nº 1349/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2022

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Portarias

Portaria nº 309/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 308/2022
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA

Portaria nº 307/2022
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDOR QUE MENCIONA

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Resoluções

Resolução nº 186/2022
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2023

Resolução nº 185/2022
APROVA CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2022 DA 15º LEGISLATURA.

Resolução nº 184/2021
Dispõe sobre o julgamento das contas do município de Lagoa Formosa, relativos ao exercício financeiro de 2019

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