Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1402/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2024

Lei nº 1401/2023
ESTABELCE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA AS RECEIRAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Lei nº 1400/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE À SECRETARIA DE SAÚDE PARA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Portaria nº 336/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 335/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria nº 334/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resoluções

Resolução nº 190/2023
ESTABELECE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Resolução nº 189/2023
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA-MG PARA O BIÊNIO 2023-2024 DA 15ª LEGISLATURA.

Resolução nº 188/2023
APROVA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2023, 3ª SEÇAO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

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