Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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Leis Municipais

Lei nº 1290/2020
AUTORIZA LEI Nº1248/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1289/2020
ESTABELE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Lei nº 1288/2020
AUTORIZA O POER EXECUTVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍICIO DE 2021

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Portarias

Portaria nº 278/2020
DISPÕE SOBE A ALTERAÇÃO DE DATA DE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA

Portaria nº 277/2020
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, EM RAZÃO DA ANTERIOR SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PELO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 276/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, EM RAZÃO DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

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