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Leis Municipais
Lei nº 1227/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1226/2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1225/2019
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SITUADA NO BAIRRO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portarias
Portaria nº 272/2019
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Portaria nº 271/2019
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDOR QUE MENCIONA
Portaria nº 270/2019
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA QUE MENCIONA
Resoluções
Resolução nº 166/2019
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Resolução nº 165/2019
DISPÕE SOBRE AS COMPOSIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA PARA O BIÊNIO 2019/2020
Resolução nº 164/2019
APROVA O CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2019 DA 14ª LEGISLATURA
