Leis Municipais
Lei nº 1357/2022
ALTERA NOME DA RUA 13 PARA RUA GUAPORÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO BABILÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NOME DA RUA 13 PARA RUA GUAPORÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO BABILÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1356/2022
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Lei nº 1355/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2023
Lei nº 1354/2022
CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1353/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DESTINADAS A EQUIPAMENTOS URBANO E COMUNITÁRIO EM LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 4.767 - OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DECRETO Nº675/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022, PARA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS DESTINADAS A EQUIPAMENTOS URBANO E COMUNITÁRIO EM LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO NO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 4.767 - OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DECRETO Nº675/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022, PARA
Lei nº 1352/2022
ALTERA AS LEIS N. 1.215/2018 E 1.328/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA AS LEIS N. 1.215/2018 E 1.328/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1351/2022
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO E USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO E USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1350/2022
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.342, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.342, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA.
Lei nº 1349/2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1348/2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1347/2022
DENOMINA RUA NO BAIRRO PLANALTO, LOCALIZADA ENTRE A RUA "OZÓRIA MARIA FERREIRA" E A JUNÇÃO DAS RUAS "MANOEL JOSE DA ROSA" E "TIO OSCAR QUIAQUE".
DENOMINA RUA NO BAIRRO PLANALTO, LOCALIZADA ENTRE A RUA "OZÓRIA MARIA FERREIRA" E A JUNÇÃO DAS RUAS "MANOEL JOSE DA ROSA" E "TIO OSCAR QUIAQUE".
Lei nº 1346/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO, DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO, DESTINADA A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1345/2022
DEMOMINA A CRECHE DO DISTRITO DE MONJOLINHO E DA OUTRAS PROVIDËNCIAIS
DEMOMINA A CRECHE DO DISTRITO DE MONJOLINHO E DA OUTRAS PROVIDËNCIAIS
Lei nº 1344/2022
DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS...
DISPÖE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS...
Lei nº 1343/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS A SERVIDORES NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS A SERVIDORES NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1342/2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1341/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1340/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 717, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI 788/2005, LEI 850/2008, LEI 1.126/2015, LEI 1.172/2017, LEI 1.200/2018 E 1.306/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS...
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 717, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI 788/2005, LEI 850/2008, LEI 1.126/2015, LEI 1.172/2017, LEI 1.200/2018 E 1.306/2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS...
Lei nº 1339/2022
CRIA CARGOS DE PROFESSOR I E MONITOR NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DE PROFESSOR I E MONITOR NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1338/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL, COMO BENEFÍCIO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL NO ANO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL, COMO BENEFÍCIO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL NO ANO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS