Leis Municipais
Lei nº 1449/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1448/2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REGULARIZACÃO DE EDIFICAÇÕES EM CHACREAMENTOS APROVADOS NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº989/2012 NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REGULARIZACÃO DE EDIFICAÇÕES EM CHACREAMENTOS APROVADOS NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº989/2012 NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1447/2025
CRIA CARGOS DE PROFESSOR INO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DE PROFESSOR INO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1446/2025
DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM EVENTOS REALIZADOS
DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM EVENTOS REALIZADOS
Lei nº 1445/2025
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
Lei nº 1444/2025
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
Lei nº 1443/2025
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1442/2025
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1441/2025
Alterada em 25/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 65 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 25/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.212, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS IDOSAS MAIORES DE 65 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1440/2025
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE LIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1439/2025
Alterada em 12/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 12/03/2025
ALTERA A LEI Nº1.161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1438/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1437/2025
Alterada em 05/02/2025
ALTERA A LEI Nº 1.368, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUA AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada em 05/02/2025
ALTERA A LEI Nº 1.368, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUA AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA PARA O CARGO DE PROFESSOR NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1436/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 23/2024
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº10/2021 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022
Lei Complementar nº 22/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 21/2024
ALTERA O INCISO III, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2022
ALTERA O INCISO III, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 07 DE ABRIL DE 2022
Lei Complementar nº 20/2024
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 190 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1435/2024
DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO GRAN GARDEN, NO BAIRRO N. S. ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO GRAN GARDEN, NO BAIRRO N. S. ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1434/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ALPA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAGOENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ALPA