Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 1010/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1009/2013
CRIA E DENOMINA UNIDADE DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Lei nº 1008/2013
AUTORIZA REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei nº 1007/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1006/2013
PRORROGA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1005/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1004/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 962/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1003/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1002/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1001/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 2/2012
FIXA VALORES DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 1/2012
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1000/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 999/2012
ATRIBUI NOME À PONTE CONSTRUÍDA SOBRE O CÓRREGO MATABURROS LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LAGOA FORMOSA E PATOS DE MINAS.
Lei nº 998/2012
Alterada em 21/12/2012
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS, A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 997/2012
FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 996/2012
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 995/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 994/2012
DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei nº 993/2012
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.