Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei Complementar nº 1/2012
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1000/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 999/2012
ATRIBUI NOME À PONTE CONSTRUÍDA SOBRE O CÓRREGO MATABURROS LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LAGOA FORMOSA E PATOS DE MINAS.
Lei nº 998/2012
Alterada em 21/12/2012
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS, A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 997/2012
FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 996/2012
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 995/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 994/2012
DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei nº 993/2012
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.
Lei nº 992/2012
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Lei nº 991/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2013.
Lei nº 990/2012
ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA VISANDO SUA DESTINAÇÃO A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 989/2012
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 988/2012
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 987/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 986/2012
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE CÃES E GATOS NAS ZONAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 985/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 984/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 983/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 982/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE BAIRRO EM LAGOA FORMOSA-MG.