Leis Municipais
Lei nº 1481/2026
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1480/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHI, DE LAGOA FORMOSA/MG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHI, DE LAGOA FORMOSA/MG
Lei nº 1479/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1478/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1477/2026
INSTITUI AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO RURAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO RURAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1476/2026
CRIA O CARGO DE ASSISNTENTE TERAPÊUTICO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CARGO DE ASSISNTENTE TERAPÊUTICO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1475/2026
INSTITUI O ATELIÊ DE RAINHAS DO FEIJÃO MARIA ZÉLIA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O ATELIÊ DE RAINHAS DO FEIJÃO MARIA ZÉLIA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 25/2025
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº3/2017, DE 7 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR N10º/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº23/2024
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº3/2017, DE 7 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR N10º/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº23/2024
Lei Complementar nº 24/2025
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1474/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2026
Lei nº 1473/2025
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL MORAR BEM NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MG, AUTORIZA A ADOÇÃO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA A INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL MORAR BEM NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MG, AUTORIZA A ADOÇÃO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA A INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Lei nº 1472/2025
DENOMINA BASE DO SAMU DR. ALFREDO JÚNIOR DOS SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
DENOMINA BASE DO SAMU DR. ALFREDO JÚNIOR DOS SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
Lei nº 1471/2025
DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO (ZÉ CHIQUINHO), A RUA 4 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO (ZÉ CHIQUINHO), A RUA 4 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1470/2025
DENOMINA DE RUA GASPAR FERREIRA DA SILVA (GASPAR JEREMAIS) A RUA 3 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA GASPAR FERREIRA DA SILVA (GASPAR JEREMAIS) A RUA 3 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1469/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DO 2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DO 2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Lei nº 1468/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1467/2025
REGULAMENTA O CARGO DE BOMBEIRO ELÉTRICO-MECÂNICO, CRIADO PELA LEI Nº 579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O CARGO DE BOMBEIRO ELÉTRICO-MECÂNICO, CRIADO PELA LEI Nº 579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1466/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1465/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1464/2025
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026