Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 1324/2021
REVOGA A LEI 1.228 DE JUNHO DE 2019
Lei nº 1323/2021
CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1322/2021
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1289 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Lei nº 1321/2021
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1320/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1319/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A...
Lei nº 1318/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1317/2021
EXTINGUE CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1316/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1315/2021
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.
Lei nº 1314/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1313/2021
Institui o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de direitos do Idoso , e dá outras providências.
Lei nº 1312/2021
Cria, no âmbito do Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais, o Programa “ESCRITURA NA MÃO DO POVO” em conformidade com o Programa Federal de Regularização Fundiária Urbana – REURB e dá outras providências.
Lei nº 1311/2021
Institui o programa de recuperação fiscal, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros e dá outras providências.
Lei nº 1310/2021
Revoga lei que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1309/2021
Autoriza o poder executivo a conceder isenção de tarifa pelo prazo de 90 (noventa) dias e, excepcionalmente, para permissionários/concessionários dos quiosques junto à Praça Nossa Senhora da Piedade.
Lei nº 1308/2021
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 1307/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício 2022 e dá outras providências
Lei nº 1306/2021
Altera a contribuição dos servidores ativos e inativos para o custeio do regime próprio de previdência do município de Lagoa Formosa (Sibelf) e dá outras providências.
Lei nº 1305/2021
CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DIRETO E NÃO EVENTUAL DE CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO HOSPITAL MUNICIPAL E NO CENTRO COVID.