Leis Municipais
Lei nº 1487/2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSITICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSITICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1486/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1485/2026
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
Lei nº 1484/2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
Lei nº 1483/2026
DISPÓES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
DISPÓES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1482/2026
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
CORRIGE OS VALORES DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1481/2026
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A VENDA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1480/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHI, DE LAGOA FORMOSA/MG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHI, DE LAGOA FORMOSA/MG
Lei nº 1479/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026, AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, REMISSÃO DE JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1478/2026
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE LAGOA FORMOSA EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISOS VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1477/2026
INSTITUI AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO RURAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXÍLIO DE DESLOCAMENTO RURAL, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1476/2026
CRIA O CARGO DE ASSISNTENTE TERAPÊUTICO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CARGO DE ASSISNTENTE TERAPÊUTICO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1475/2026
INSTITUI O ATELIÊ DE RAINHAS DO FEIJÃO MARIA ZÉLIA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O ATELIÊ DE RAINHAS DO FEIJÃO MARIA ZÉLIA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 25/2025
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº3/2017, DE 7 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR N10º/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº23/2024
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº3/2017, DE 7 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº9/2020, PELA LEI COMPLEMENTAR N10º/2021, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº13/2022 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº23/2024
Lei Complementar nº 24/2025
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1474/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2026
Lei nº 1473/2025
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL MORAR BEM NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MG, AUTORIZA A ADOÇÃO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA A INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL MORAR BEM NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, ESTADO DE MG, AUTORIZA A ADOÇÃO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA A INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
Lei nº 1472/2025
DENOMINA BASE DO SAMU DR. ALFREDO JÚNIOR DOS SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
DENOMINA BASE DO SAMU DR. ALFREDO JÚNIOR DOS SANTOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS
Lei nº 1471/2025
DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO (ZÉ CHIQUINHO), A RUA 4 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES FILHO (ZÉ CHIQUINHO), A RUA 4 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1470/2025
DENOMINA DE RUA GASPAR FERREIRA DA SILVA (GASPAR JEREMAIS) A RUA 3 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA GASPAR FERREIRA DA SILVA (GASPAR JEREMAIS) A RUA 3 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS