Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 1007/2013
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1006/2013
PRORROGA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1005/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1004/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 962/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1003/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1002/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1001/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 2/2013
ESTABELECE REQUISITOS PARA O PARCELAMENTO DE TERRENOS URBANOS, ACRESCENTANDO INCISOS AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2011.
Lei Complementar nº 1/2013
PERMITE A PESCA NA LAGOA DA AVENIDA JK, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2011.
Lei nº 1000/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 999/2012
ATRIBUI NOME À PONTE CONSTRUÍDA SOBRE O CÓRREGO MATABURROS LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LAGOA FORMOSA E PATOS DE MINAS.
Lei nº 998/2012
Alterada em 21/12/2012
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS, A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 997/2012
FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 996/2012
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 995/2012
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 994/2012
DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Lei nº 993/2012
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDIDÊNCIAS.
Lei nº 992/2012
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Lei nº 991/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2013.
Lei nº 990/2012
ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA VISANDO SUA DESTINAÇÃO A EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.