Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Leis Municipais

Lei nº 1016/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (FMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 2/2013
ESTABELECE REQUISITOS PARA O PARCELAMENTO DE TERRENOS URBANOS, ACRESCENTANDO INCISOS AO ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR 004/2011.
Lei nº 1020/2013
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EVANDRO DOS REIS LIMA (EVANDRO DA AMBULÂNCIA).
Lei nº 1019/2013
CRIA O CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1018/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1015/2013
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1014/2013
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BLOQUETES DE CONCRETO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1013/2013
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA, DA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2.000.
Lei nº 1011/2013
REVOGA PARÁGRAFO DA LEI MUNICIPAL 907/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1010/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1009/2013
CRIA E DENOMINA UNIDADE DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
Lei nº 1006/2013
PRORROGA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DA ESCRITURA DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 1/2013
PERMITE A PESCA NA LAGOA DA AVENIDA JK, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 33, DA LEI COMPLEMENTAR 004/2011.
Lei nº 1001/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 2/2012
FIXA VALORES DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 1/2012
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1000/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DESTINADO AO SISTEMA DE BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA (SIBELF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 999/2012
ATRIBUI NOME À PONTE CONSTRUÍDA SOBRE O CÓRREGO MATABURROS LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE LAGOA FORMOSA E PATOS DE MINAS.
Lei nº 998/2012
Alterada em 21/12/2012
APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS, A TABELA DE AVALIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 997/2012
FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO SIBELF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.