Leis Municipais
Lei nº 1463/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1462/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1461/2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1460/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1459/2025
DENOMINA A RUA JR=ORCELINO AUGUSTO DE CAMARGO (CILINO) A RUA 2 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A RUA JR=ORCELINO AUGUSTO DE CAMARGO (CILINO) A RUA 2 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1458/2025
DENOMINA DE RUA LUZIA DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA LUZIA DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1457/2025
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL "MARIA LUZIA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL "MARIA LUZIA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1456/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O COPRO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O COPRO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1455/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS, SERVIDORES E GESTORES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO SISTEMA DE BENEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS, SERVIDORES E GESTORES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO SISTEMA DE BENEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Lei nº 1454/2025
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSPARÊNCIA, A DSTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAGOA FORMOSA
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSPARÊNCIA, A DSTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1453/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO AMOR E INCLUSÃO DE LAGOA FORMOSA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO AMOR E INCLUSÃO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1452/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1451/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1450/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1449/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTOUROS E ESTAMPIDOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1448/2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REGULARIZACÃO DE EDIFICAÇÕES EM CHACREAMENTOS APROVADOS NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº989/2012 NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REGULARIZACÃO DE EDIFICAÇÕES EM CHACREAMENTOS APROVADOS NA VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº989/2012 NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1447/2025
CRIA CARGOS DE PROFESSOR INO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA CARGOS DE PROFESSOR INO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1446/2025
DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM EVENTOS REALIZADOS
DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM EVENTOS REALIZADOS
Lei nº 1445/2025
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
AUTORIZA A CORREÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA 16º LEGISLATURA
Lei nº 1444/2025
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE GANHO REAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL