Leis Municipais
Lei nº 1469/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DO 2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DO 2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Lei nº 1468/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1467/2025
REGULAMENTA O CARGO DE BOMBEIRO ELÉTRICO-MECÂNICO, CRIADO PELA LEI Nº 579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O CARGO DE BOMBEIRO ELÉTRICO-MECÂNICO, CRIADO PELA LEI Nº 579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1466/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1465/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1464/2025
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
ESTABELECE PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Lei nº 1463/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1462/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1461/2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -ANATEL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1460/2025
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1459/2025
DENOMINA A RUA JR=ORCELINO AUGUSTO DE CAMARGO (CILINO) A RUA 2 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A RUA JR=ORCELINO AUGUSTO DE CAMARGO (CILINO) A RUA 2 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1458/2025
DENOMINA DE RUA LUZIA DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA LUZIA DE SOUZA A RUA 1 DO LOTEAMENTO ROCHA ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1457/2025
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL "MARIA LUZIA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL "MARIA LUZIA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1456/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O COPRO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O COPRO DE BOMBEIROS DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1455/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS, SERVIDORES E GESTORES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO SISTEMA DE BENEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CONSELHEIROS, SERVIDORES E GESTORES QUE ATUAM NO ÂMBITO DO SISTEMA DE BENEFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA - SIBELF
Lei nº 1454/2025
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSPARÊNCIA, A DSTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAGOA FORMOSA
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO, A CESSÃO, A TRANSPARÊNCIA, A DSTINAÇÃO E A DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1453/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO AMOR E INCLUSÃO DE LAGOA FORMOSA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA A ASSOCIAÇÃO AMOR E INCLUSÃO DE LAGOA FORMOSA
Lei nº 1452/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1451/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1450/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS