Leis Municipais 2003
Lei nº 722/2003
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 721/2003
Autoriza repasse de recurso financeiro ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza repasse de recurso financeiro ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 720/2003
Denomina de Tenente Francisco Sebastião a antiga Rua 5.
Denomina de Tenente Francisco Sebastião a antiga Rua 5.