Leis Municipais
Lei nº 1330/2022
ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA II, CRIADO PELA LEI 1.100, DE 11 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº1.200, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, DIVERSIFICA ATUAÇÕES DESTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O QUANTITATIVO DO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA II, CRIADO PELA LEI 1.100, DE 11 DE MARÇO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº1.200, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, DIVERSIFICA ATUAÇÕES DESTE PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1329/2022
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1328/2022
ALTERA A LEI Nº 1.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916 DE 28 DE JUNHO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) CRIA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 1.215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 916 DE 28 DE JUNHO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) CRIA GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar nº 12/2021
MODIFICA O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N°04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N°04/2011 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 11/2021
REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O VELÓRIO MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E O VELÓRIO MUNICIPAL, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar nº 10/2021
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2020
Lei nº 1327/2021
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei nº 1326/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ADOLESCENTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA ADOLESCENTES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1325/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA LEI N 1.281/2020 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 36 DA LEI N 1.281/2020 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1324/2021
REVOGA A LEI 1.228 DE JUNHO DE 2019
REVOGA A LEI 1.228 DE JUNHO DE 2019
Lei nº 1323/2021
CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 1322/2021
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1289 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4º DA LEI MUNICIPAL Nº1289 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.
Lei nº 1321/2021
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1320/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1319/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A...
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A...
Lei nº 1318/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA NO EXERCÍCIO DE 2022
Lei nº 1317/2021
EXTINGUE CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXTINGUE CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1316/2021
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI AUXÍLIO EMERGENCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1315/2021
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de imóveis em favor da empresa Queiroz e Lima Indústria e Comércio LTDA. a título de incentivo econômico e dá outras providências.
Lei nº 1314/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.