Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

21/06/2005

Câmara M. de Lagoa Formosa realiza hoje 12ª reunião ordinária.

A câmara municipal de Lagoa Formosa realizará nesta quarta feira dia 22 de junho, mais uma reunião ordinária. O presidente da casa Sgt. Adauto Braga de Santana informa que estarão pautados na ordem dia desta sessão, os projetos de N°s. 862/05 que aprova as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual, para 3ª discussão e votação; projeto n° 863/05 que cria cargos no quadro geral de servidores da administração municipal para 2ª discussão e votação; projeto nº 865/05 de autoria de vereador João do Zico que denomina de Rua Professora Afra da Fonseca a antiga fazenda restinga, para efeitos de legalização perante o CRI de Patos de Minas para 2ª discussão e votação; projeto nº 868/05 que referenda convênio e autoriza o prefeito a efetuar a doação de imóveis a COHAB para construção de conjunto habitacional para pessoas de baixa renda; e em primeira apresentação o projeto nº 869/05 que denomina de Geraldo Francisco Rosa (Geraldo Vicente) a ponte sobre o Ribeirão Mata Burros da Usina de autoria do vereador João do Zico.

O presidente da câmara Sgt. Adauto deverá apresentar na 1ª reunião logo após o recesso, dois projetos de lei de autoria do executivo que já se encontram na casa. O projeto de lei nº 870/05 o prefeito solicita autorização para contratar 05 chassis tipo caminhão com ano não inferior a 2002 a título de arrendamento mercantil (leasing) com a opção de aquisição com valor estimado de R$600.000,00. No projeto o prefeito propõe uma entrada de 10% e o saldo restante dividido em 36 vezes.

O prefeito justifica que os veículos de propriedade do município estão em péssimo estado de conservação e a manutenção ficando muito onerosa, além das constantes paralisações nas obras. Com o projeto de lei nº 871/05 o prefeito solicitar autorização do legislativo municipal para contratar também, a título de leasing mercantil uma pá carregadeira com preço aproximado de R$150.000,00 com previsão de pagamento de 10% de entrada e o restante em 36 parcelas, tendo também a opção de compra do bem contratado. O prefeito informou em sua mensagem a câmara municipal que vem ocorrendo muitos atrasos na realização dos serviços demandados no município por falta de mais este equipamento. Os contratos ora mencionados deverão ser precedidos de processo licitatórios nos ter da lei 8.666/93.