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Leis Municipais
Lei nº 1426/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei nº 1425/2024
APROVA E RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ - CIMPLA E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ- AMPLA,
Lei nº 1424/2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI Nº 1.338, DE 24 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portarias
Portaria nº 339/2024
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA
Portaria nº 338/2023
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA
Portaria nº 337/2023
DESIGNA PROVISORIAMENTE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS
Resoluções
Resolução nº 194/2024
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Resolução nº 193/2024
REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Resolução nº 192/2024
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
