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Câmara e prefeitura recebem notificação do promotor contra o nepotismo
O promotor da quinta promotoria de justiça e curadoria do patrimônio público de Patos de Minas Dr. Paulo César de Freitas, encaminhou dias atrás, recomendação endereçada ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa Formosa e também ao Prefeito Municipal, com vistas a proibir a prática do nepotismo, ou seja, proibir o emprego mediante nomeação em comissão ou contratação sem concurso público de parentes do prefeito, vice – prefeito, secretários municipais, presidente da câmara e vereadores até 3º grau nos órgãos e autarquias públicas do município.
De acordo com a recomendação do promotor, os parentes até 3º grau são os cônjuges, companheiros, demais parentes consangüíneos, sobrinhos, tios, primos, cunhados, afins ou mesmo civis. Na recomendação o promotor estipulou um prazo de 60 dias para que, tanto o presidente da câmara quanto o prefeito municipal apresentasse suas considerações sobre o fato em questão, e se necessário for exonerando os casos que firam os princípios constitucionais conforme citados na recomendação.
No tocante à Câmara Municipal de Lagoa Formosa, o presidente Sargento Adauto e os demais vereadores, estiveram reunidos na última sexta feira com o promotor para tratar do fato em questão, sendo exposto na oportunidade que o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto de lei que proíbe oficialmente a prática do nepotismo nos órgãos públicos.
Sgt Adauto disse ainda que em relação à câmara municipal de Lagoa Formosa, tudo será feito em conformidade com as leis e determinações que vigorarem para todas as câmaras municipais e que nenhum preceito legal será ferido.
De acordo com a recomendação do promotor, os parentes até 3º grau são os cônjuges, companheiros, demais parentes consangüíneos, sobrinhos, tios, primos, cunhados, afins ou mesmo civis. Na recomendação o promotor estipulou um prazo de 60 dias para que, tanto o presidente da câmara quanto o prefeito municipal apresentasse suas considerações sobre o fato em questão, e se necessário for exonerando os casos que firam os princípios constitucionais conforme citados na recomendação.
No tocante à Câmara Municipal de Lagoa Formosa, o presidente Sargento Adauto e os demais vereadores, estiveram reunidos na última sexta feira com o promotor para tratar do fato em questão, sendo exposto na oportunidade que o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto de lei que proíbe oficialmente a prática do nepotismo nos órgãos públicos.
Sgt Adauto disse ainda que em relação à câmara municipal de Lagoa Formosa, tudo será feito em conformidade com as leis e determinações que vigorarem para todas as câmaras municipais e que nenhum preceito legal será ferido.