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Pauta da 13ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa
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Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa estarão reunidos, na noite desta terça-feira (24/04), no Plenário “Juquinha Souto” da Casa Legislativa José Babilônia, para a realização da 13ª reunião ordinária do ano de 2018. A sessão, como de costume, terá início a partir das 19h30.
Estarão em pauta, as seguintes proposições:
- Projeto de Lei Complementar nº 028/2018 que altera a redação do artigo 225 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 002/1997) e dá outras providências (2ª votação).
- Projeto de Lei nº 1361/2018 que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Lagoa Formosa - COMSEP e dá outras providências (3ª votação).
-Projeto de Lei nº1362/2018, que Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá Outras Providências. Esta proposição visa dar atendimento quanto à obrigatoriedade da constituição do Fundo Municipal de Educação, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de arrecadar e administrar os recursos destinados à área de educação municipal.
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144
Estarão em pauta, as seguintes proposições:
- Projeto de Lei Complementar nº 028/2018 que altera a redação do artigo 225 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 002/1997) e dá outras providências (2ª votação).
- Projeto de Lei nº 1361/2018 que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Lagoa Formosa - COMSEP e dá outras providências (3ª votação).
-Projeto de Lei nº1362/2018, que Cria o Fundo Municipal de Educação (FME) e dá Outras Providências. Esta proposição visa dar atendimento quanto à obrigatoriedade da constituição do Fundo Municipal de Educação, de natureza contábil e financeira, com a finalidade de arrecadar e administrar os recursos destinados à área de educação municipal.
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144