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33ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Formosa analisa projetos importantes para o município
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Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite da última terça-feira (26/09), na Câmara Municipal, para realizar a 33ª reunião ordinária do ano de 2017. Em pauta, estavam alguns dos assuntos mais importantes para o Município para os próximos anos. Entre eles, os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2018/2021 e dá outras providências; o projeto que contém programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o Exercício de 2018; o projeto que autoriza o Poder Executivo a subvencionar as entidades que menciona no exercício de 2018 e o Projeto de Lei Complementar nº 026/2017, que dispõe sobre a isenção do IPTU e dá outras providências.
Durante a sessão, aconteceu a primeira votação do projeto que altera a Lei Municipal nº 736/2003, relativa ao Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN). Ele volta a entrar em pauta nesta quinta-feira (28/09), quando os legisladores se reúnem especialmente para a segunda votação do mesmo, uma vez que precisa ser aprovado até o dia 02 de outubro, ou seja, noventa dias antes do final do ano de 2017. Caso contrário, o município deixa de ser beneficiado com o imposto sobre cartão de crédito e leasing.
De acordo com informações do Presidente da Câmara, Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho), por se tratar de assuntos muito importantes para a população lagonse, os vereadores decidiram reter três projetos para que possam fazer uma análise mais criteriosa dos documentos. A retenção desses projetos não prejudica, de maneira nenhuma, as atividades da Câmara, uma vez que ela tem até o final do ano de 2017 para votá-los. Também esteve em pauta, na reunião, o veto ao Projeto de Lei nº 1338/2017, que cria o programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal utilizado em residências, bares, hotéis e assemelhados existentes no Município (retido com pedido de vistas).
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144
Durante a sessão, aconteceu a primeira votação do projeto que altera a Lei Municipal nº 736/2003, relativa ao Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza (ISSQN). Ele volta a entrar em pauta nesta quinta-feira (28/09), quando os legisladores se reúnem especialmente para a segunda votação do mesmo, uma vez que precisa ser aprovado até o dia 02 de outubro, ou seja, noventa dias antes do final do ano de 2017. Caso contrário, o município deixa de ser beneficiado com o imposto sobre cartão de crédito e leasing.
De acordo com informações do Presidente da Câmara, Geraldo Célio Nunes de Macedo (Nelinho), por se tratar de assuntos muito importantes para a população lagonse, os vereadores decidiram reter três projetos para que possam fazer uma análise mais criteriosa dos documentos. A retenção desses projetos não prejudica, de maneira nenhuma, as atividades da Câmara, uma vez que ela tem até o final do ano de 2017 para votá-los. Também esteve em pauta, na reunião, o veto ao Projeto de Lei nº 1338/2017, que cria o programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal utilizado em residências, bares, hotéis e assemelhados existentes no Município (retido com pedido de vistas).
Vanderlei Gontijo
Assistente de Comunicação
Câmara Municipal de Lagoa Formosa
(34) 3824-2144
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