Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

12/04/2017

Resumo da 14ª Reunião Ordinária

Presidente da CDL pediu apoio dos vereadores na aprovação do PL 1333/2017

A 14ª Reunião Ordinária foi realizada nesta terça-feira, 11 de abril, no Plenário Juquinha Souto com a presença dos 11 vereadores. O vereador e presidente da Câmara, Gerlado Célio Nunes de Macedo-Nelinho, solicitou ao vereador José Xavier de Paula-Zé Tereza que fizesse a oração inicial. O Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Rafael Normandia, fez a leitura das defesas apresentadas pelo ex-prefeito da administração 2011, relativas ao processo 872496 e pedido de reexame 887884.
O presidente da CDL- Lagoa Formosa, Thiago Alves de Araújo, usou a Tribuna Livre para pedir aos vereadores que aprovem o Projeto de Lei 1333/2017 que Disciplina A Realização de Feiras, Exposições e Eventos no Município de Lagoa Formosa e Dá Outras Providências. Vários outros comerciantes acompanharam a reunião. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças,Justiça e Legislação e de Agricultura,Indústria e Comércio.
Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 1332/2017 que Altera a Lei Municipal 1103/2015 e Dá Outras Providências.
O Projeto de Lei 1334/2017 que Autoriza A Abertura de Dotação Orçamentária e Dá Outras Providências foi encaminhado à Comissão de Finanças,Justiça e Legislação para a emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de competência e mérito.
O vereador Rodrigo de Lima Braga apresentou duas indicações: 054/2017 que solicita a construção de uma guarita com bancos no ponto de ônibus na av. Brasil próximo à Uniagro e 055/2017 que pede que seja realizada uma manutenção na iluminação das praças de nossa cidade e entorno da lagoa d'água.
Durante a reunião foram lidas as seguintes correpondências:
Do Ministério da Educação informando a liberação de R$ 32.030,28 destinado a garantir a execucação de programas FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no município de Lagoa Formosa.
Do deputado estadual Dr. Hely Tarquínio comunicando a liberação de R$ 200.000,00 para o município de Lagoa Formosa através do Fundo Municipal de Saúde, resolução 5556/2016.
Do Deputado estadual Leonídio Bouças comunicando a liberação de R$ 276.556,00 através da Secretaria de Estado de Agricultura,Pecuária e Abastecimento, para a revitalização da sub-bacia hidrográfica do rio São Francisco.