Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

23/05/2008

Câmara municipal aprova projeto que dá ao deputado federal Miguel Martini título de cidadão lagoense

Nesta sessão, realizada dia 20/05, por mais uma votação, sendo aprovado por 08 votos, o Projeto de Lei Nº. 953/2008 de autoria do Executivo, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL “SACHES” DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI.

Pelo texto da Lei, depois aprovada, será proibida a utilização por parte de bares, restaurantes, pizzarias, ambulantes, traillers de lanches e outros similares o fornecimento de molhos, maionese, catchup etc. em bisnagas ou saquinhos plásticos. Estes comerciantes terão o prazo de trinta dias para se adequarem a nova lei, após este prazo a Vigilância Sanitária estará realizando inspeções, e no caso de ser encontrado algum produto em desacordo com a lei, os mesmos serão destruídos. O projeto passará pela 3ª e última votação na próxima reunião ordinária dia 03/06.

Também nesta mesma reunião, o Projeto de Lei nº. 954/2008 de autoria do vereador Evandro de Deus Ribeiro (Vandinho) que Atribui nome às Instalações do Centro Educacional Municipal de Lagoa Formosa, que homenageia a senhora Maura Ferreira Brandão, que foi casada com o ex- prefeito municipal Delfim Gomes, pela primeira discussão e votação, sendo aprovado por 08 votos. O projeto volta a pauta na próxima reunião.

Em única discussão e votação, foi aprovado por oito votos, o projeto de Resolução nº. 097/2008 de autoria do vereador Adauto Braga de Santana (Sgt. Adauto) que Outorga Título de Cidadão Honorífico de Lagoa de Formosa ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Miguel Martini. Será marcado pelo presidente da câmara a pedido do vereador Sgt. Adauto, uma sessão solene para a entrega do título e na oportunidade de várias Moções de Aplausos, concedidas neste ano.


Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.

Cidadão lagoense! A Câmara municipal de Lagoa Formosa é a sua legítima casa, por isso aqui tem sempre uma cadeira pra você. Em 2008 exerça seus direitos, esteja sempre presente na câmara municipal. Todas as reuniões ordinárias têm início sempre às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião ordinária será dia 03/06/2008. O atendimento ao público está disponível de 08h00min as 17h00min de segunda à sexta feira. Acompanhe as reuniões também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br

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