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Câmara municipal realiza mais uma reunião ordinária e o deputado federal Miguel Martini poderá ser cidadão lagoense e Centro Educacional poderá receber nome de Dona Maura.
Realizada dia 06/05, foi aprovado em terceira e última discussão e votação, o PLC - Projeto de Lei Complementar nº 007/2008 que Altera o Inc. V, do art. 66, da Lei n. 288/86, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências, de autoria do presidente da câmara, Nelinho.
Pelo novo texto aprovado, o inciso V passa a vigorar com a seguinte redação – “Estabelecimentos noturnos, casas de show, eventos e similares, de 19h00min as 04h00min horas da manhã do dia seguinte”. Pelo texto anterior na lei de 1986, só era permitido alvará de funcionamento até as 03h00min da manhã seguinte, além de conter termos não adequados à realidade atual. O projeto será encaminhado para sansão do prefeito municipal que deverá fazê-lo dentro de quinze dias ou manifestar o seu veto, se for o caso.
Também nesta mesma sessão, passou pela apreciação e votação, sendo aprovado por 08 votos, o Projeto de Lei Nº. 953/2008 de autoria do Executivo, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL “SACHES” DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI. O projeto voltará à pauta de discussões na próxima reunião ordinária que será realizada dia 20/05.
Pelo texto da Lei, depois aprovada, será proibida a utilização por parte de bares, restaurantes, pizzarias, ambulantes, traillers de lanches e outros similares o fornecimento de molhos, maionese, catchup etc. em bisnagas ou saquinhos plásticos. Estes comerciantes terão o prazo de trinta dias para se adequarem a nova lei, após este prazo a Vigilância Sanitária estará realizando inspeções, e no caso de ser encontrado algum produto em desacordo com a lei, os mesmos serão destruídos.
Foi apresentado nesta mesma reunião o Projeto de Lei nº. 954/2008 de autoria do vereador Evandro de Deus Ribeiro (Vandinho) que Atribui nome às Instalações do Centro Educacional Municipal de Lagoa Formosa, que homenageia a senhora Maura Ferreira Brandão, que foi casada com o ex- prefeito municipal Delfim Gomes.
Outro projeto apresentado foi de Resolução nº. 097/2008 de autoria do vereador Adauto Braga de Santana (Sgt. Adauto) que Outorga Título de Cidadão Honorífico de Lagoa de Formosa ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Miguel Martini.
Também, nesta reunião foram apresentadas e aprovadas quatro “MOÇÕES DE APLAUSOS” sendo os homenageados Sr. Cleber José de Matos – Presidente do Sindicato Rural de Lagoa Formosa, extensivo aos seus companheiros de diretoria, de autoria do vereador João do Zico, Sr. Elias Perpétuo Saraiva – Tenente Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Oscar Faria – Diretor Presidente da NTV de Patos e região, Dr. Saulo Nogueira de Morais – Coordenador Regional do DNIT UL de Patos de Minas, ambas de autoria do vereador Sgt. Adauto Braga.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
Cidadão lagoense! A Câmara municipal de Lagoa Formosa é a sua legítima casa, por isso aqui tem sempre uma cadeira pra você. Em 2008 exerça seus direitos, esteja sempre presente na câmara municipal. Todas as reuniões ordinárias têm início sempre às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião ordinária será dia 20/05/2008. O atendimento ao público está disponível de 08h00min as 17h00min de segunda à sexta feira. Acompanhe as reuniões também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Para críticas, sugestões, reclamações e se inscrever para participar da Tribuna Livre, entrem em contato pelos e-mails: contato@camaralagoa.mg.gov.br e vigol@camaralagoa.mg.gov.br.
Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89
Pelo novo texto aprovado, o inciso V passa a vigorar com a seguinte redação – “Estabelecimentos noturnos, casas de show, eventos e similares, de 19h00min as 04h00min horas da manhã do dia seguinte”. Pelo texto anterior na lei de 1986, só era permitido alvará de funcionamento até as 03h00min da manhã seguinte, além de conter termos não adequados à realidade atual. O projeto será encaminhado para sansão do prefeito municipal que deverá fazê-lo dentro de quinze dias ou manifestar o seu veto, se for o caso.
Também nesta mesma sessão, passou pela apreciação e votação, sendo aprovado por 08 votos, o Projeto de Lei Nº. 953/2008 de autoria do Executivo, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL “SACHES” DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI. O projeto voltará à pauta de discussões na próxima reunião ordinária que será realizada dia 20/05.
Pelo texto da Lei, depois aprovada, será proibida a utilização por parte de bares, restaurantes, pizzarias, ambulantes, traillers de lanches e outros similares o fornecimento de molhos, maionese, catchup etc. em bisnagas ou saquinhos plásticos. Estes comerciantes terão o prazo de trinta dias para se adequarem a nova lei, após este prazo a Vigilância Sanitária estará realizando inspeções, e no caso de ser encontrado algum produto em desacordo com a lei, os mesmos serão destruídos.
Foi apresentado nesta mesma reunião o Projeto de Lei nº. 954/2008 de autoria do vereador Evandro de Deus Ribeiro (Vandinho) que Atribui nome às Instalações do Centro Educacional Municipal de Lagoa Formosa, que homenageia a senhora Maura Ferreira Brandão, que foi casada com o ex- prefeito municipal Delfim Gomes.
Outro projeto apresentado foi de Resolução nº. 097/2008 de autoria do vereador Adauto Braga de Santana (Sgt. Adauto) que Outorga Título de Cidadão Honorífico de Lagoa de Formosa ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Miguel Martini.
Também, nesta reunião foram apresentadas e aprovadas quatro “MOÇÕES DE APLAUSOS” sendo os homenageados Sr. Cleber José de Matos – Presidente do Sindicato Rural de Lagoa Formosa, extensivo aos seus companheiros de diretoria, de autoria do vereador João do Zico, Sr. Elias Perpétuo Saraiva – Tenente Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Sr. Oscar Faria – Diretor Presidente da NTV de Patos e região, Dr. Saulo Nogueira de Morais – Coordenador Regional do DNIT UL de Patos de Minas, ambas de autoria do vereador Sgt. Adauto Braga.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
Cidadão lagoense! A Câmara municipal de Lagoa Formosa é a sua legítima casa, por isso aqui tem sempre uma cadeira pra você. Em 2008 exerça seus direitos, esteja sempre presente na câmara municipal. Todas as reuniões ordinárias têm início sempre às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião ordinária será dia 20/05/2008. O atendimento ao público está disponível de 08h00min as 17h00min de segunda à sexta feira. Acompanhe as reuniões também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Para críticas, sugestões, reclamações e se inscrever para participar da Tribuna Livre, entrem em contato pelos e-mails: contato@camaralagoa.mg.gov.br e vigol@camaralagoa.mg.gov.br.
Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89