Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

24/04/2008

Vereadores voltam a se reunir ordinariamente hoje.

Em reunião ordinária realizada dia 22/04, foi aprovado em segunda apreciação e votação do PLC - Projeto de Lei Complementar nº 007/2008 Altera o Inc. V, do art. 66, da Lei n. 288/86, que dispõe acerca do Código de Posturas do Município de Lagoa Formosa e dá outras providências, de autoria do vereador e presidente da câmara, Nelinho.

Também nesta reunião foi apresentado o Projeto de Lei Nº. 953/2008 que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL “SACHES” DESCARTÁVEL INSUATRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI.

Pelo texto da Lei, depois aprovada, será proibida a utilização por parte de bares, restaurantes, pizzarias, ambulantes, traillers de lanches e outros similares o fornecimento de molhos, maionese, catchup etc. em bisnagas ou saquinhos plásticos. Estes comerciantes terão o prazo de trinta dias para se adequarem a nova lei, após este prazo a Vigilância Sanitária estará realizando inspeções, e no caso de ser encontrado algum produto em desacordo com a lei, os mesmos serão destruídos.

Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.

Cidadão lagoense! A Câmara municipal de Lagoa Formosa é a sua legítima casa, por isso aqui tem sempre uma cadeira pra você. Em 2008 exerça seus direitos, esteja sempre presente na câmara municipal. Todas as reuniões ordinárias têm início sempre às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião ordinária será dia 22/04/2008. O atendimento ao público está disponível de 08h00min as 17h00min de segunda à sexta feira. Acompanhe as reuniões também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br

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Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89
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