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Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza o município de Lagoa Formosa a transportar alunos de Campo Alegre. E mais... Votam também hoje, projeto de emenda a Lei Orgânica, que regulariza carga horária dos servidores do SAAE
Será colocado para apreciação e votação nesta reunião de hoje 11/03, o Projeto de Emenda à Constituição Municipal Nº. 002/2008, de autoria do executivo municipal, que propõe alterações no artigo 197 da Lei Municipal. Entre as alterações propostas está a mudança da carga horária dos servidores do SAAE, que se aprovado pelos vereadores, estes servidores passarão a cumprir uma carga horária de 08 horas diária e 40 semanais, ao contrário das 44 semanais que fazem atualmente. O projeto foi já passou pela primeira discussão e votação, e foi aprovado por 08 votos. Hoje o projeto passará pela segunda e única votação e deverá ser aprovado.
Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza o município de Lagoa Formosa a transportar alunos de Campo Alegre.
Em reunião extraordinária realizada dia 29/02, às 18h00min, foi discutido e aprovado, os dois turnos finais do Projeto de lei nº. 950/2008 de autoria do executivo municipal, que autoriza o município de Lagoa Formosa a firmar convênio com o município de Patos de Minas para cooperação no transporte escolar que ambos os municípios fazem fora de suas áreas limítrofes. O Projeto foi encaminhado dia 03/03/2008 ao prefeito municipal para sanção, para que o mesmo tenha seus efeitos legais.
Novo salário mínimo, de R$ 415, passa a valer desde 01/03/2008.
O governo editou medida provisória que a partir de 01/03/2008 o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 415,00. O valor supera a previsão inicial do mínimo, que era de R$ 412,40. Segundo o Palácio do Planalto, o novo valor foi baseado na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415,00.
Também está na pauta da reunião desta terça feira (11/03), o Projeto de Lei nº. 951/2008 de autoria do executivo municipal que CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto propõe um reajuste de 12,73% para todos os servidores públicos, incluindo também o prefeito municipal, secretários, vereadores e demais agentes.
Com o reajuste proposto pelo executivo municipal, o salário mínimo dos servidores municipais chega apenas aos R$408,01 não alcançado assim, o salário mínimo de R$415,00 oferecido pelo governo federal. Uma diferença contra o servidor municipal de R$6,99. Com os 12,73 de reajuste, o subsídio do Prefeito, passa dos atuais R$7.173,65 (Sete mil cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para R$8.086,85 (oito mil oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), do Vice-prefeito, passa dos atuais R$2.473.67 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$2.788,56 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) e dos Secretários Municipais, passa dos atuais R$2.349,99 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$2.649,14 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). Já o subsídio dos vereadores, com este reajuste, sobe dos atuais R$1.446,03 para R$1.680,11. Os vereadores ainda estão analisando a proposta que irá a pauta de discussões nesta terça feira. O projeto prevê um abono para complementar o salário mínimo. Caso isto ocorra, os servidores que recebem acima do mínimo terão um prejuízo de aproximadamente 1,73% em relação ao servidores que recebem o menor salário do município, ou seja o salário mínimo.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
Cidadão lagoense! A Câmara municipal de Lagoa Formosa é a sua legítima casa, por isso aqui tem sempre uma cadeira pra você. Em 2008 exerça seus direitos, esteja sempre presente na câmara municipal. Todas as reuniões ordinárias têm início sempre às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião ordinária será dia 11/03/2008. O atendimento ao público está disponível de 08h00min as 17h00min de segunda à sexta feira. Acompanhe as reuniões também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Para críticas, sugestões, reclamações e se inscrever para participar da Tribuna Livre, entrem em contato pelos E-mails: contato@camaralagoa.mg.gov.br e vigol@camaralagoa.mg.gov.br
Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89.
Vereadores aprovam projeto de lei que autoriza o município de Lagoa Formosa a transportar alunos de Campo Alegre.
Em reunião extraordinária realizada dia 29/02, às 18h00min, foi discutido e aprovado, os dois turnos finais do Projeto de lei nº. 950/2008 de autoria do executivo municipal, que autoriza o município de Lagoa Formosa a firmar convênio com o município de Patos de Minas para cooperação no transporte escolar que ambos os municípios fazem fora de suas áreas limítrofes. O Projeto foi encaminhado dia 03/03/2008 ao prefeito municipal para sanção, para que o mesmo tenha seus efeitos legais.
Novo salário mínimo, de R$ 415, passa a valer desde 01/03/2008.
O governo editou medida provisória que a partir de 01/03/2008 o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 415,00. O valor supera a previsão inicial do mínimo, que era de R$ 412,40. Segundo o Palácio do Planalto, o novo valor foi baseado na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415,00.
Também está na pauta da reunião desta terça feira (11/03), o Projeto de Lei nº. 951/2008 de autoria do executivo municipal que CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O projeto propõe um reajuste de 12,73% para todos os servidores públicos, incluindo também o prefeito municipal, secretários, vereadores e demais agentes.
Com o reajuste proposto pelo executivo municipal, o salário mínimo dos servidores municipais chega apenas aos R$408,01 não alcançado assim, o salário mínimo de R$415,00 oferecido pelo governo federal. Uma diferença contra o servidor municipal de R$6,99. Com os 12,73 de reajuste, o subsídio do Prefeito, passa dos atuais R$7.173,65 (Sete mil cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para R$8.086,85 (oito mil oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), do Vice-prefeito, passa dos atuais R$2.473.67 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos) para R$2.788,56 (dois mil setecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) e dos Secretários Municipais, passa dos atuais R$2.349,99 (dois mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$2.649,14 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). Já o subsídio dos vereadores, com este reajuste, sobe dos atuais R$1.446,03 para R$1.680,11. Os vereadores ainda estão analisando a proposta que irá a pauta de discussões nesta terça feira. O projeto prevê um abono para complementar o salário mínimo. Caso isto ocorra, os servidores que recebem acima do mínimo terão um prejuízo de aproximadamente 1,73% em relação ao servidores que recebem o menor salário do município, ou seja o salário mínimo.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
Cidadão lagoense! A Câmara municipal de Lagoa Formosa é a sua legítima casa, por isso aqui tem sempre uma cadeira pra você. Em 2008 exerça seus direitos, esteja sempre presente na câmara municipal. Todas as reuniões ordinárias têm início sempre às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. Próxima reunião ordinária será dia 11/03/2008. O atendimento ao público está disponível de 08h00min as 17h00min de segunda à sexta feira. Acompanhe as reuniões também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Para críticas, sugestões, reclamações e se inscrever para participar da Tribuna Livre, entrem em contato pelos E-mails: contato@camaralagoa.mg.gov.br e vigol@camaralagoa.mg.gov.br
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