Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

03/03/2008

Em reunião extraordinária vereadores aprovam projeto que regulariza transporte de alunos de Campo Alegre. E mais... Salário mínimo aumenta para R$ 415,00 e continua mínimo!

Em reunião extraordinária realizada nesta sexta feira (29/02), às 18h00min, foi discutido e aprovado, os dois turnos finais de do Projeto de lei nº. 950/2008 de autoria do executivo municipal, que autoriza o município de Lagoa Formosa a firmar convênio com o município de Patos de Minas para cooperação no transporte escolar que ambos os municípios fazem fora de suas áreas limítrofes, devido à urgência por parte dos alunos em utilizar o transporte. O Projeto foi encaminhado nesta segunda feira dia 03/03/2008 ao prefeito municipal para sanção, para que o mesmo tenha seus efeitos legais.

Novo salário mínimo, de R$415,00 passou a vigora desde sábado 01/03/2008.

BRASÍLIA - O governo editou no início da noite desta sexta-feira a medida provisória que a partir deste sábado reajusta o salário mínimo para R$ 415. O valor supera a previsão inicial do mínimo, que era de R$ 412,40. Segundo o Palácio do Planalto, o novo valor foi baseado na inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2006.

O aumento se deu por meio de medida provisória porque o projeto de lei que formalizou o acordo entre governo e centrais sindicais não foi aprovado a tempo pelo Congresso. O novo valor foi acertado, nesta sexta-feira, por meio de uma teleconferência entre os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, após os cálculos da variação do INPC.

A proposta de Orçamento da União, em votação no Congresso, define o valor do mínimo em R$ 412,40, já que considerou apenas uma estimativa para o INPC dos últimos 12 meses. O porcentual de reajuste foi baseado nas regras firmadas em acordo com as centrais sindicais, no ano passado, e considera o correspondente a 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), verificado em 2005, acrescido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de abril de 2007 a fevereiro de 2008, que resultou em 8,95%.

A aplicação desta regra significaria um salário mínimo um pouco maior que R$ 413,00, valor que foi arredondado para R$ 414,00. Por sugestão dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Previdência, Luiz Marinho, o presidente acabou optando por assinar uma medida provisória com o valor arredondado do mínimo em R$ 415,00.

Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.

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