Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

28/02/2008

Vereadores voltam a se reunir extraordinariamente para votar projeto que regulariza transporte de alunos de Campo Alegre. E mais... Salário mínimo aumenta a partir de sábado.

O presidente da câmara municipal Nelinho, voltou a convocar os vereadores para mais uma reunião extraordinária a se realizar nesta sexta feira (29/02), às 18h00min. Na pauta desta a reunião, serão discutidos e votados os dois turnos finais de votação do Projeto de lei nº. 950/2008 de autoria do executivo municipal, que autoriza o município de Lagoa Formosa a firmar convênio com o município de Patos de Minas para cooperação no transporte escolar que ambos os municípios fazem fora de suas áreas limítrofes, devido à urgência por parte dos alunos em utilizar o transporte. O Projeto foi discutido e votado em primeiro turno dia 27/02. Felizmente parece que desta vez a novela está caminhando para um desfecho impar, onde os tão sacrificados pais e alunos de Campo Alegre poderão finalmente dormir traquilos.


Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado e continua mínimo!

A economia vai receber um aporte adicional de mais de R$ 1,3 bilhões devido ao novo salário mínimo de R$ 412,40 que entra em vigor no dia 1º de março, deixando para trás os R$380,00 atuais. Para garantir o reajuste de 8,53% sobre os atuais R$ 380, o governo vai editou medida provisória já que o orçamento com o novo valor ainda não foi votado pelo Congresso. O novo mínimo foi reajustado com base na inflação, mais a variação real do PIB (Produto Interno Bruto que é a soma das riquezas produzidas pelo país). Para o salário mínimo de 2009 será calculado pelo índice inflacionário do INPC, do IBGE, acumulado entre 1º de abril de 2007 a 29 de fevereiro próximo.

A inflação pelo IPCA acumulada entre março de 2007 e janeiro deste ano (último dado disponível) foi de 4,1%. O último reajuste no salário mínimo havia sido concedido em abril do ano passado. A informação do reajuste foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento à agência de notícias InfoMoney.

Para o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo ideal seria de R$ 1.924,59, segundo levantamento feito para janeiro. Reajuste faz parte do PAC O reajuste já estava previsto em um projeto de lei encaminhado no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no ano passado, que, atualmente, tramita no Senado. Diz à proposta que o reajuste deve ter como base a variação acumulada de 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acrescida do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.

Além disso, de acordo com o projeto, que engloba os anos compreendidos entre 2007 e 2011, a data dos próximos reajustes será: 1º de fevereiro de 2009 e 1º de janeiro de 2010. A idéia é antecipar um mês a cada ano. O relator geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou que os recursos para o aumento do salário mínimo estão garantidos na proposta orçamentária deste ano. Segundo Pimentel, no projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a previsão para o salário mínimo era de R$ 407,41, mas, com a definição da re-estimativa de receitas e da inflação do ano passado, o valor foi reajustado para R$ 412,40. "No parecer sobre a re-estimativa de receitas, e também no parecer geral do relator, os deputados estão reservando os recursos para atender o salário mínimo no país e, em especial, para os aposentados e pensionistas", disse o deputado à Agência Brasil.

Também já está foi apresentado às comissões competentes da câmara municipal, o Projeto de Lei Nº. 951/2008, de autoria do Executivo municipal, que reajusta os salários dos servidores públicos municipais da administração direta e autarquias. Pela proposição do executivo com um reajuste de 12,73%, o menor salário da prefeitura sobe dos atuais R$361,94 para R$408,01, ficando ainda R$4,39 abaixo do salário mínimo nacional.

Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.

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