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Os vereadores de voltam a se reunir nesta terça feira (11/09) às 19h30min o Plenário Juquinha Souto e vários projetos estão na pauta de seus trabalhos
Estarão na pauta de votação desta sessão, os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação aos Projetos de Lei 942/07 – QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 717/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA, Projeto de Lei Nº. 939/07 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, Projeto de Lei Nº. 938/07 que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Lagoa Formosa. Neste projeto estão contemplados itens que adequarão o transporte local ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como organização atualizada do sistema de trânsito local de forma a atender as exigências da comunidade.
Também será votado pelos vereadores o parecer ao Projeto de Lei Nº. 897/06 que declara de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier, em Lagoa Formosa, ambos são de autoria do executivo municipal. Também será votado o parecer aos Projetos de Lei Nº. 934/07 de autoria do vereador João do Zico, que denomina de Rua João José Soares Primo, a atual Rua “X” situada no loteamento Nossa Senhora do Rosário e Projeto de Lei nº. 935/07, que denomina de Coleta Maria Soares a atual Rua “Y” também no bairro Nossa Senhora do Rosário. Todos os projetos receberam o parecer favorável de Constitucionalidade e Legalidade da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e também de mérito pelas comissões competentes às matérias, dependendo agora da aprovação por parte do plenário, para a inclusão das matérias na pauta de discussão e votação.
Deverá ser aprovado em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 933/07 Que Altera os Anexos da Lei Municipal 814/06, autoriza Abertura de Crédito Especial, também de autoria do executo municipal. O projeto já passou pela primeira e segunda discussão e votação sendo aprovado por oito votos. A alteração da desta, bem como, a abertura de crédito especial se fazem necessárias, em face da extinção do FUNDEF, e a criação do FUNDEB e adequação de valores com a criação de dotações específicas em nome do FUNDEB no Orçamento vigente.
No entanto o Projeto de Lei Nº. 940/07 também do executivo municipal que Reconhece o loteamento José Cirino, em Lagoa Formosa, como Empreendimento de Interesse Social, ainda não recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, justiça e Legislação. Segundo o presidente da Comissão Sgt. Adauto a forma de utilização social da área não foi bem explicada e aguarda mais informações. Este loteamento deverá ser utilizado pela prefeitura para construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda. A área de 50 mil metros quadrados, com 163 lotes foi adquirida pela prefeitura municipal, mediante a realização de pregão presencial nº. 002/2007 pelo valor escriturado de 110 mil reais.
Também não recebeu parecer favorável da Comissão, o PROJETOS DE LEI Nº. 941/07 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE AUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, este projeto tem a finalidade de autorizar o executivo municipal a tomar por empréstimo 650 mil reais junto a instituição financeira para adquiri ônibus para transporte escolar para alunos da zona rural do município através do programa caminhos da escola do ministério da educação.
O presidente da Comissão Sgt. Adauto disse que o projeto não recebeu o parecer, uma vez que foi solicitado pela comissão ao prefeito municipal, a informação a cerca da quantidade exata de parcelas que será feito o financiamento, uma vez que o programa do governo federal prevê que pode ser feito em até 72 meses. No entanto o projeto não trouxe a informação sobre a quantidade de parcelas a serem contratadas.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias 11 e 25/09/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89.
Também será votado pelos vereadores o parecer ao Projeto de Lei Nº. 897/06 que declara de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier, em Lagoa Formosa, ambos são de autoria do executivo municipal. Também será votado o parecer aos Projetos de Lei Nº. 934/07 de autoria do vereador João do Zico, que denomina de Rua João José Soares Primo, a atual Rua “X” situada no loteamento Nossa Senhora do Rosário e Projeto de Lei nº. 935/07, que denomina de Coleta Maria Soares a atual Rua “Y” também no bairro Nossa Senhora do Rosário. Todos os projetos receberam o parecer favorável de Constitucionalidade e Legalidade da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e também de mérito pelas comissões competentes às matérias, dependendo agora da aprovação por parte do plenário, para a inclusão das matérias na pauta de discussão e votação.
Deverá ser aprovado em terceira votação, o Projeto de Lei nº. 933/07 Que Altera os Anexos da Lei Municipal 814/06, autoriza Abertura de Crédito Especial, também de autoria do executo municipal. O projeto já passou pela primeira e segunda discussão e votação sendo aprovado por oito votos. A alteração da desta, bem como, a abertura de crédito especial se fazem necessárias, em face da extinção do FUNDEF, e a criação do FUNDEB e adequação de valores com a criação de dotações específicas em nome do FUNDEB no Orçamento vigente.
No entanto o Projeto de Lei Nº. 940/07 também do executivo municipal que Reconhece o loteamento José Cirino, em Lagoa Formosa, como Empreendimento de Interesse Social, ainda não recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças, justiça e Legislação. Segundo o presidente da Comissão Sgt. Adauto a forma de utilização social da área não foi bem explicada e aguarda mais informações. Este loteamento deverá ser utilizado pela prefeitura para construção de moradias destinadas às famílias de baixa renda. A área de 50 mil metros quadrados, com 163 lotes foi adquirida pela prefeitura municipal, mediante a realização de pregão presencial nº. 002/2007 pelo valor escriturado de 110 mil reais.
Também não recebeu parecer favorável da Comissão, o PROJETOS DE LEI Nº. 941/07 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL MEDIANTE AUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, este projeto tem a finalidade de autorizar o executivo municipal a tomar por empréstimo 650 mil reais junto a instituição financeira para adquiri ônibus para transporte escolar para alunos da zona rural do município através do programa caminhos da escola do ministério da educação.
O presidente da Comissão Sgt. Adauto disse que o projeto não recebeu o parecer, uma vez que foi solicitado pela comissão ao prefeito municipal, a informação a cerca da quantidade exata de parcelas que será feito o financiamento, uma vez que o programa do governo federal prevê que pode ser feito em até 72 meses. No entanto o projeto não trouxe a informação sobre a quantidade de parcelas a serem contratadas.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias 11 e 25/09/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br
Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRT-MG-2.080/89.