Câmara Municipal de Lagoa Formosa

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23/08/2007

Presidente do Senado passa o dia reunido com sua defesa. Além de relatores, outros senadores podem participar de depoimento.

Por LEANDRO COLON do G1.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passará a tarde desta quinta-feira (23) reunido com seus advogados para preparar a defesa que apresentará no depoimento marcado para as 18h aos relatores do processo que apura as denúncias de que recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais.

Acompanhado de um contador, Renan tentará responder aos senadores as lacunas apontadas pela perícia da Polícia Federal nos documentos entregues por ele para comprovar rendimentos agropecuários suficientes para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos.

O depoimento será dado à comissão de três relatores, formada por Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), mas nada impede que outros senadores possam acompanhá-lo. Demóstenes Torres (DEM-GO) e Eduardo Suplicy (PT-SP), por exemplo, já avisaram que gostariam de participar. Os relatores e o próprio Renan não se opuseram.

Casagrande e Marisa Serrano já manifestaram preocupação com o resultado do laudo da PF e cobrarão explicações de Renan. Já Lima, aliado do presidente do Senado, disse que a perícia é favorável ao senador. A expectativa dos relatores é entregar no próximo dia 30 o relatório final desse processo.

Na quarta (22), Renan comemorou o resultado da perícia em plenário, dizendo que o laudo sustenta sua defesa. "Quero informar ao plenário que o laudo sustenta minhas afirmações desde o inicio desse doloroso processo. Ou seja, todos os documentos contábeis são autênticos, eu possuí recursos para as despesas, o gado comercializado nas minhas fazendas foi e é vendido a preço de mercado e o dinheiro produzido por todas as vendas foi depositado na minha conta bancária", disse Renan, num rápido discurso que durou cerca de um minuto.

A perícia.

A perícia da Polícia Federal não conseguiu responder a mais da metade das questões feitas pelo Conselho de Ética à PF. Do total de 30 perguntas, 16 não foram respondidas completamente no laudo entregue ao Senado pela PF na terça-feira (21).

O relatório aponta que, apesar de todos os documentos enviados por Renan serem autênticos, não é possível comprovar a venda de gado que teria sido feita pelo senador. A PF diz ainda que há inconsistências na sua evolução patrimonial e afirma que não há como garantir que saiu das contas do presidente do Senado o dinheiro da pensão paga à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 3 anos.

A Polícia Federal diz que a impossibilidade de dar todas respostas e as inconsistências, no entanto, são resultado da falta de documentos que seriam essenciais para tirar as dúvidas do Conselho de Ética. Nem todos os dados entregues por Renan foram analisados: na segunda-feira (20), uma nova leva de documentos chegou ao Senado, mas não fez parte do relatório entregue pela PF na terça.

Para o senador Renato Casagrande, um dos relatores do processo, a situação de Renan se "fragiliza" com esse resultado. "O senador terá muito que explicar em quase todos os quesitos. Ele (Renan) terá muitas explicações para dar ao Conselho de Ética", disse.

Logo na primeira das 30 perguntas feita pelos relatores, a PF afirma: "Ideologicamente, não se comprovou efetivamente as operações de venda de gado". Renan é acusado de ter recebido ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. O senador apresentou documentos que, segundo ele, comprovariam rendimentos agropecuários suficientes para esses gastos. Os peritos responderam às perguntas feitas pelos relatores.

Pensão.
Na pergunta de número 25, a PF diz que os documentos de Renan não comprovam capacidade "econômico-financeira" para pagar a pensão à jornalista. "Faltam parâmetros que permitam afirmar se o representado possuía ou não saldo para realizar os pagamentos", afirma a polícia.

Segundo a PF, não há saques em espécie ou transferências bancárias na conta corrente fornecida pelo senador. Foram identificados, de acordo com a polícia, somente débitos na conta do senador, que podem significar saques. Mas, diz a perícia na pergunta 24, seria necessário acesso a uma documentação mais completa para especificar a origem e o destino disso.

Gado e patrimônio.
Já na pergunta 15, a polícia afirma que, pelos papéis do senador, não pode garantir que os gados vendidos eram de sua propriedade. "Devido a diversas inconsistências verificadas nos documentos examinados e, também, por não ter sido disponibilizado conjunto de documentos que ateste a propriedade do gado", diz o resultado da perícia.

A polícia aponta ainda incompatibilidade na evolução patrimonial de Renan em 2005. Na pergunta de número 11, os peritos dizem que houve, naquele ano, uma "falta financeira" superior a R$ 24.500,00. Além de ter ocorrido um "alto índice de imobilização" acima de seus rendimentos entre 2002 e 2004.

A perícia da PF indica também inconsistências no livros-caixas de vendas de gado do presidente do Senado. "Nenhum dos livros-caixas examinados, de 2002 a 2006, apresenta registro das Notas Fiscais do produtor, quando do registro das operações de venda", diz a polícia na pergunta de número 6 sobre o registro das notas fiscais do produtor, no caso Renan.

A polícia aponta, em seus comentários anteriores às perguntas, que há "ausência de despesas de custeio" com empregados nos livros-caixas de 2002 a 2005.