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Câmara municipal volta as suas atividades normais após o recesso.
Em sua primeira reunião após o recesso legislativo realizada nesta terça feira (07/08), na câmara municipal de Lagoa Formosa às 19h e 30 minutos no plenário Juquinha Souto, foi discutido e votado em segunda discussão e votação o PL 928/07 de autoria do executivo municipal, que define obrigações de pequeno valor para pagamento sem precatório pelo município de Lagoa Formosa, e o PL 931/07 também de autoria do executivo municipal que atribui nome à quadra de esportes do Bairro Novo Horizonte, de “Quadra Poliesportiva José Moreira de Matos (Nego do Sezostre), que também foi discutido e votado em segunda discussão e votação. Ambos foram aprovados por oitos votos, já que neste caso, não há necessidade de voto do presidente.
Já o PL 932/07 também de autoria do executivo municipal, que propõe a criação de cargos no quadro de servidores do Município de Lagoa Formosa, mais uma vez ficou retido na Comissão Finanças Justiça e Legislação. Segundo o presidente da comissão Sgt. Adauto e o relator Gildeon, o projeto ainda está sendo avaliado no tocante à sua real necessidade. Após a avaliação durante esta semana, o projeto deverá receber o parecer favorável, podendo passar pela primeira discussão e votação na próxima reunião. Sendo aprovado, ficará criado o cargo de Técnico de Nível Superior I – (contador) com duas vagas que serão preenchidas mediante a realização de concurso público.
O projeto de nº933/07 Que Altera os Anexos da Lei Municipal 814/06, autoriza Abertura de Crédito Especial, também de autoria do executo municipal recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Justiça e Legislação e já passou pela primeira discussão e votação sendo aprovado por oito votos. Esta alteração e abertura de crédito especial se fazem necessária em face da extinção do FUNDEF, e criação do FUNDEB bem como adequação de valores e criação de dotações específicas em nome do FUNDEB no Orçamento vigente.
Nesta mesma reunião, foram apresentados os projetos; 897/06 que declara de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier, em Lagoa Formosa; o PL 934/07 de autoria do vereador João do Zico, que denomina de Rua João José Soares Primo, a atual Rua “X” situada no loteamento Nossa Senhora do Rosário PL935/07, também de autoria do vereador João do Zico que denomina de Coleta Maria Soares a atual Rua “Y” também no bairro Nossa Senhora do Rosário.
Outros quatro projetos de autoria do executivo municipal, também foram distribuídos às comissões competentes para estudos e emissão de parecer. Projeto de lei Nº. 937/07 que autoriza o executivo municipal a construir uma ponte sobre Rio Areado divisa com Patos de Minas. Segundo informações contidas no projeto, esta obra irá contribuir para melhorias nas atividades agrícolas e comercias de Patos, Lagoa Formosa e os distritos de Limeira, Major Porto e adjacências. Pela proposta inicial, as despesas referentes à obra seriam rateadas entre os entes conveniados, ou seja, prefeitura de Lagoa Formosa, Patos de Minas e comunidade com um terço do valor da obra para cada um. Segundo o presidente da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, Sgt. Adauto, o projeto requer um estudo bastante aprofundado. Projeto de Lei 936/07 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o município de Patos de Minas para viabilizar por parte de Lagoa Formosa, o transporte de alunos da comunidade de Campo Alegre para escolas de Lagoa Formosa, bem como o transporte de alunos do município de Lagoa Formosa por parte do município de Patos para escolas deste município. Projeto de Lei Nº. 939/07 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, e finalmente o Projeto de Lei Nº. 938/07 que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Lagoa Formosa. Neste projeto estão contemplados itens que adequarão o transporte local ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como organização atualizada do sistema de trânsito local de forma a atender as exigências da comunidade.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias 21/08/2007 e 11,25/09/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRTMG-2.080/89
Já o PL 932/07 também de autoria do executivo municipal, que propõe a criação de cargos no quadro de servidores do Município de Lagoa Formosa, mais uma vez ficou retido na Comissão Finanças Justiça e Legislação. Segundo o presidente da comissão Sgt. Adauto e o relator Gildeon, o projeto ainda está sendo avaliado no tocante à sua real necessidade. Após a avaliação durante esta semana, o projeto deverá receber o parecer favorável, podendo passar pela primeira discussão e votação na próxima reunião. Sendo aprovado, ficará criado o cargo de Técnico de Nível Superior I – (contador) com duas vagas que serão preenchidas mediante a realização de concurso público.
O projeto de nº933/07 Que Altera os Anexos da Lei Municipal 814/06, autoriza Abertura de Crédito Especial, também de autoria do executo municipal recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças Justiça e Legislação e já passou pela primeira discussão e votação sendo aprovado por oito votos. Esta alteração e abertura de crédito especial se fazem necessária em face da extinção do FUNDEF, e criação do FUNDEB bem como adequação de valores e criação de dotações específicas em nome do FUNDEB no Orçamento vigente.
Nesta mesma reunião, foram apresentados os projetos; 897/06 que declara de utilidade pública o Centro Espírita Chico Xavier, em Lagoa Formosa; o PL 934/07 de autoria do vereador João do Zico, que denomina de Rua João José Soares Primo, a atual Rua “X” situada no loteamento Nossa Senhora do Rosário PL935/07, também de autoria do vereador João do Zico que denomina de Coleta Maria Soares a atual Rua “Y” também no bairro Nossa Senhora do Rosário.
Outros quatro projetos de autoria do executivo municipal, também foram distribuídos às comissões competentes para estudos e emissão de parecer. Projeto de lei Nº. 937/07 que autoriza o executivo municipal a construir uma ponte sobre Rio Areado divisa com Patos de Minas. Segundo informações contidas no projeto, esta obra irá contribuir para melhorias nas atividades agrícolas e comercias de Patos, Lagoa Formosa e os distritos de Limeira, Major Porto e adjacências. Pela proposta inicial, as despesas referentes à obra seriam rateadas entre os entes conveniados, ou seja, prefeitura de Lagoa Formosa, Patos de Minas e comunidade com um terço do valor da obra para cada um. Segundo o presidente da Comissão de Finanças Justiça e Legislação, Sgt. Adauto, o projeto requer um estudo bastante aprofundado. Projeto de Lei 936/07 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o município de Patos de Minas para viabilizar por parte de Lagoa Formosa, o transporte de alunos da comunidade de Campo Alegre para escolas de Lagoa Formosa, bem como o transporte de alunos do município de Lagoa Formosa por parte do município de Patos para escolas deste município. Projeto de Lei Nº. 939/07 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2008, e finalmente o Projeto de Lei Nº. 938/07 que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Lagoa Formosa. Neste projeto estão contemplados itens que adequarão o transporte local ao Código de Trânsito Brasileiro, bem como organização atualizada do sistema de trânsito local de forma a atender as exigências da comunidade.
Câmara Municipal de Lagoa Formosa – Mesa Diretora 2007/2008 – Diálogo, Seriedade, Transparência e Trabalho em prol dos lagoenses.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes. As próximas reuniões ordinárias serão nos dias 21/08/2007 e 11,25/09/2007.
Acompanhe também pela INTERNET no endereço www.camaralagoa.mg.gov.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara: Vilmar Gonçalves DRTMG-2.080/89