Notícias
Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal? Leia Também: Inscrições para concurso da câmara terão início dia 11/12.
Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras.
Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir.
Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.
Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.
Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e envia-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara.
Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.
É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.
No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal.
Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas.
Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h00min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA INFORMA:
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais e a Comissão Especial para realização de Concurso - torna público a quem possa interessar - que já está à disposição dos interessados, o Edital 001/2006 contendo as normas e instruções especiais para realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores da câmara municipal.
As inscrições poderão ser feitas nos dias 11, 12, 13, 14 e 15/12/2006 no horário de 12h00min as 20h00min na sede da Câmara Municipal à Rua Pacheco, 56.
O Edital pode ser acessado através do SITE oficial da câmara www.camaralagoa.mg.gov.br, e também nos sites www.unipam.edu.br e www.lagoanet.com .
Nesta oportunidade os vereadores que compõem o legislativo municipal, desejam a todos os cidadãos e cidadãs lagoenses, votos de um feliz natal e um ano de 2007, com muita paz e prosperidade.
Mesa Diretora 2005/2006 – Seriedade e Transparência.
Lagoa Formosa, 04 de dezembro de 2006.
“As leis e textos, conteúdos deste portal não são os originais. Portanto, não é aconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas, mas apenas para consultas”.
Assessoria de Imprensa da Agência Câmara – Vilmar Gonçalves-DRTMG2. 080/89
Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir.
Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola.
Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito.
Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e envia-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara.
Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.
É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.
No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal.
Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e consequentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas.
Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções.
A Câmara municipal de Lagoa Formosa, é a casa legitima do cidadão lagoense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h00min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA INFORMA:
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais e a Comissão Especial para realização de Concurso - torna público a quem possa interessar - que já está à disposição dos interessados, o Edital 001/2006 contendo as normas e instruções especiais para realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores da câmara municipal.
As inscrições poderão ser feitas nos dias 11, 12, 13, 14 e 15/12/2006 no horário de 12h00min as 20h00min na sede da Câmara Municipal à Rua Pacheco, 56.
O Edital pode ser acessado através do SITE oficial da câmara www.camaralagoa.mg.gov.br, e também nos sites www.unipam.edu.br e www.lagoanet.com .
Nesta oportunidade os vereadores que compõem o legislativo municipal, desejam a todos os cidadãos e cidadãs lagoenses, votos de um feliz natal e um ano de 2007, com muita paz e prosperidade.
Mesa Diretora 2005/2006 – Seriedade e Transparência.
Lagoa Formosa, 04 de dezembro de 2006.
“As leis e textos, conteúdos deste portal não são os originais. Portanto, não é aconselhável a sua utilização como suporte em ações públicas, mas apenas para consultas”.
Assessoria de Imprensa da Agência Câmara – Vilmar Gonçalves-DRTMG2. 080/89