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Câmara de Lagoa Formosa aprova projeto que cria o Fundo Municipal de Cultura e garante acesso a recursos federais
Proposta foi aprovada em três votações durante a 30ª Reunião Ordinária de 2026
Os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram na noite desta terça-feira (27/10) para a realização da 30ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal. A sessão teve início às 19h30, no Plenário Juquinha Souto, da Casa Legislativa Vereador José Babilônia, sob a presidência de José Leal de Magalhães. Também participaram da condução dos trabalhos o vice-presidente, Tiago José de Andrade, e o secretário, Pedro Henrique Pereira Caixeta.
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Após a abertura oficial da reunião, os parlamentares receberam o jornalista Jaime Rodrigues, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a chegada do Jornal Correio Lagoense ao município.
Na sequência, foi realizado o período de comunicações, momento em que os vereadores abordaram assuntos relacionados à administração municipal, apresentaram reivindicações e comentaram demandas encaminhadas pela população.
O principal destaque da pauta legislativa foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1.716/2026, que estabelece a organização do Sistema Municipal de Cultura de Lagoa Formosa (SMC), definindo seus princípios, objetivos, componentes e formas de financiamento. A proposta foi aprovada em primeiro, segundo e terceiro turnos de votação.
Entre as principais medidas previstas no projeto está a criação do Fundo Municipal de Cultura, que terá conta bancária e CNPJ próprios. A iniciativa é importante para que Lagoa Formosa continue apta a receber, a partir de 2027, recursos federais
destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O projeto também promove a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura. O texto prevê ainda a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural, que passará a contar com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, incluindo membros eleitos pelos próprios agentes culturais.
Outra medida estabelecida é a elaboração do Plano Municipal de Cultura, instrumento que deverá orientar as políticas públicas do setor no município. Com a aprovação da proposta, também será revogada a Lei Municipal nº 783, de 21 de novembro de 2005, que anteriormente regulamentava a matéria.
Outro item apreciado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 1.713/2026, que denomina a capela do velório municipal da comunidade do Baú. A matéria foi aprovada em segundo turno de votação.
Durante a reunião, também foi aprovada, em votação única, a Indicação nº 024/2026.
Transmissão ao vivo
A 30ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube.
A transmissão tem como objetivo ampliar a transparência das atividades do Poder Legislativo e facilitar o acesso da população às decisões tomadas pelos representantes municipais. Por meio da plataforma, os moradores podem acompanhar as discussões, a apresentação de propostas e as votações, mesmo sem a necessidade de comparecer presencialmente ao plenário.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Após a abertura oficial da reunião, os parlamentares receberam o jornalista Jaime Rodrigues, que utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a chegada do Jornal Correio Lagoense ao município.
Na sequência, foi realizado o período de comunicações, momento em que os vereadores abordaram assuntos relacionados à administração municipal, apresentaram reivindicações e comentaram demandas encaminhadas pela população.
O principal destaque da pauta legislativa foi a aprovação do Projeto de Lei nº 1.716/2026, que estabelece a organização do Sistema Municipal de Cultura de Lagoa Formosa (SMC), definindo seus princípios, objetivos, componentes e formas de financiamento. A proposta foi aprovada em primeiro, segundo e terceiro turnos de votação.
Entre as principais medidas previstas no projeto está a criação do Fundo Municipal de Cultura, que terá conta bancária e CNPJ próprios. A iniciativa é importante para que Lagoa Formosa continue apta a receber, a partir de 2027, recursos federais
destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O projeto também promove a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura. O texto prevê ainda a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural, que passará a contar com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, incluindo membros eleitos pelos próprios agentes culturais.
Outra medida estabelecida é a elaboração do Plano Municipal de Cultura, instrumento que deverá orientar as políticas públicas do setor no município. Com a aprovação da proposta, também será revogada a Lei Municipal nº 783, de 21 de novembro de 2005, que anteriormente regulamentava a matéria.
Outro item apreciado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 1.713/2026, que denomina a capela do velório municipal da comunidade do Baú. A matéria foi aprovada em segundo turno de votação.
Durante a reunião, também foi aprovada, em votação única, a Indicação nº 024/2026.
Transmissão ao vivo
A 30ª Reunião Ordinária foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube.
A transmissão tem como objetivo ampliar a transparência das atividades do Poder Legislativo e facilitar o acesso da população às decisões tomadas pelos representantes municipais. Por meio da plataforma, os moradores podem acompanhar as discussões, a apresentação de propostas e as votações, mesmo sem a necessidade de comparecer presencialmente ao plenário.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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