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Câmara Municipal de Lagoa Formosa aprova projeto que amplia mandato de diretores escolares e avança na votação do orçamento de 2027
Projeto estabelece novas regras para a escolha de diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino
Os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram na noite desta terça-feira (20/10) para a realização da 28ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal. A sessão teve início às 19h30, no Plenário Juquinha Souto, da Casa Legislativa Vereador José Babilônia, sob a presidência de José Leal de Magalhães, com a participação do vice-presidente Tiago José de Andrade e do secretário Pedro Henrique Pereira Caixeta.
Após a abertura dos trabalhos, os parlamentares participaram do período de comunicações, quando abordaram assuntos relacionados ao município, apresentaram reivindicações, comentaram demandas da população e divulgaram ações de interesse da comunidade.
Na sequência, os vereadores deram andamento à pauta legislativa, com a apresentação, análise e votação de projetos de lei.
Projeto altera regras para escolha de diretores escolares
Um dos destaques da reunião foi o Projeto de Lei nº 1.715/2026, que dispõe sobre os cargos de diretor e vice-diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino e estabelece novas regras para a escolha dos ocupantes dessas funções. A proposta foi aprovada em primeira, segunda e terceira votações.
O projeto revoga quatro leis municipais anteriores e reúne em uma única norma as regras para a seleção dos gestores escolares. Entre as principais mudanças está a ampliação do mandato dos diretores e vice-diretores, que passa de um para dois anos, com possibilidade de uma recondução.
A escolha será realizada em duas etapas. Na primeira, os candidatos a diretor e vice-diretor, inscritos em chapa, deverão participar de uma prova escrita. Para avançar, a chapa precisará alcançar, no mínimo, 60% da soma dos pontos obtidos nas duas provas.
Na segunda etapa, a comunidade escolar escolherá a chapa por meio de votação direta e secreta. Poderão participar do processo os profissionais da educação e os pais ou responsáveis pelos alunos.
A proposta também amplia o número de cargos na rede municipal, passando de 11 para 12 diretores e de seis para 11 vice-diretores. Os novos vencimentos estão previstos para entrar em vigor a partir de janeiro de 2027. A nomeação dos gestores continuará sendo realizada pelo prefeito municipal.
Orçamento de 2027 é aprovado em segunda votação
Outro projeto apreciado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 1.709/2026, que estabelece o Programa Anual de Trabalho, estima a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o exercício financeiro de 2027.
A proposta, que trata do planejamento orçamentário municipal para o próximo ano, foi aprovada em segunda votação. O texto estabelece a previsão de receitas e a programação das despesas da administração municipal para o exercício de 2027.
Outros projetos apresentados
Durante a reunião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.713/2026, que denomina a capela do velório municipal da comunidade do Baú e estabelece outras providências.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, responsável pela análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade e mérito da proposta.
Sessão teve transmissão ao vivo pelo YouTube
A 28ª Reunião Ordinária também foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube.
A iniciativa amplia as possibilidades de participação e acompanhamento dos trabalhos legislativos pela população, permitindo que os moradores acompanhem, mesmo à distância, as discussões, apresentações e votações realizadas pelos vereadores.
Além da participação presencial no Plenário Juquinha Souto, a transmissão pela internet representa mais uma alternativa de acesso às atividades do Poder Legislativo municipal.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Após a abertura dos trabalhos, os parlamentares participaram do período de comunicações, quando abordaram assuntos relacionados ao município, apresentaram reivindicações, comentaram demandas da população e divulgaram ações de interesse da comunidade.
Na sequência, os vereadores deram andamento à pauta legislativa, com a apresentação, análise e votação de projetos de lei.
Projeto altera regras para escolha de diretores escolares
Um dos destaques da reunião foi o Projeto de Lei nº 1.715/2026, que dispõe sobre os cargos de diretor e vice-diretor das unidades escolares da rede municipal de ensino e estabelece novas regras para a escolha dos ocupantes dessas funções. A proposta foi aprovada em primeira, segunda e terceira votações.
O projeto revoga quatro leis municipais anteriores e reúne em uma única norma as regras para a seleção dos gestores escolares. Entre as principais mudanças está a ampliação do mandato dos diretores e vice-diretores, que passa de um para dois anos, com possibilidade de uma recondução.
A escolha será realizada em duas etapas. Na primeira, os candidatos a diretor e vice-diretor, inscritos em chapa, deverão participar de uma prova escrita. Para avançar, a chapa precisará alcançar, no mínimo, 60% da soma dos pontos obtidos nas duas provas.
Na segunda etapa, a comunidade escolar escolherá a chapa por meio de votação direta e secreta. Poderão participar do processo os profissionais da educação e os pais ou responsáveis pelos alunos.
A proposta também amplia o número de cargos na rede municipal, passando de 11 para 12 diretores e de seis para 11 vice-diretores. Os novos vencimentos estão previstos para entrar em vigor a partir de janeiro de 2027. A nomeação dos gestores continuará sendo realizada pelo prefeito municipal.
Orçamento de 2027 é aprovado em segunda votação
Outro projeto apreciado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 1.709/2026, que estabelece o Programa Anual de Trabalho, estima a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o exercício financeiro de 2027.
A proposta, que trata do planejamento orçamentário municipal para o próximo ano, foi aprovada em segunda votação. O texto estabelece a previsão de receitas e a programação das despesas da administração municipal para o exercício de 2027.
Outros projetos apresentados
Durante a reunião, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.713/2026, que denomina a capela do velório municipal da comunidade do Baú e estabelece outras providências.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, responsável pela análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade e mérito da proposta.
Sessão teve transmissão ao vivo pelo YouTube
A 28ª Reunião Ordinária também foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube.
A iniciativa amplia as possibilidades de participação e acompanhamento dos trabalhos legislativos pela população, permitindo que os moradores acompanhem, mesmo à distância, as discussões, apresentações e votações realizadas pelos vereadores.
Além da participação presencial no Plenário Juquinha Souto, a transmissão pela internet representa mais uma alternativa de acesso às atividades do Poder Legislativo municipal.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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