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Projeto que estabelece o Programa Anual de Trabalho, estima a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa é apresentado na Câmara Municipal
A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que deverá analisar o projeto e emitir os respectivos pareceres
Os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram na noite desta terça-feira (22/9) para a realização da 25ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal. A sessão teve início às 19h30, no Plenário Juquinha Souto, da Casa Legislativa Vereador José Babilônia, sob a condução do presidente José Leal de Magalhães, com auxílio do vice-presidente Tiago José de Andrade e do secretário Pedro Pereira Caixeta.
Após a abertura dos trabalhos, foi realizado o período destinado às comunicações, momento em que os vereadores abordaram assuntos relacionados ao município, apresentaram reivindicações, comentaram demandas da população, divulgaram ações e trataram de temas de interesse da comunidade.
Na sequência, os parlamentares deram continuidade à reunião com a apreciação das matérias previstas na pauta.
Entre os projetos apresentados esteve o Projeto de Lei nº 1.709/2026, que estabelece o Programa Anual de Trabalho, estima a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o exercício financeiro de 2027.
O Projeto foi apresentado à Câmara Municipal.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que deverá analisar o projeto e emitir os respectivos pareceres quanto à constitucionalidade, legalidade e mérito da proposta.
O projeto trata da previsão orçamentária do município para o próximo exercício, estabelecendo as estimativas de receitas e a programação das despesas da administração municipal para 2027.
Após a análise e emissão dos pareceres pela comissão competente, o projeto deverá seguir os trâmites regimentais da Câmara Municipal, podendo posteriormente ser submetido à apreciação e votação dos vereadores em plenário.
Também foram apreciados outros projetos de lei durante a sessão.
O Projeto de Lei nº 1.710/2026 propõe denominar de “Antônio Fernandes Domingues – Tõe Fernandes” o Tubulão do Córrego da Água Limpa. A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres relacionados à constitucionalidade, legalidade e mérito, ficando retida na comissão.
Já o Projeto de Lei nº 1.711/2026 propõe denominar a estrada que liga o município de Lagoa Formosa à localidade de Ponte Alta, no trecho compreendido entre o trevo da BR-354 e a ponte sobre o Córrego Babilônia. A proposta foi aprovada em primeira votação.
Outro projeto analisado foi o PL nº 1.712/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.056, de 14 de maio de 2014. A legislação trata da ratificação do protocolo de intenções para adesão de Lagoa Formosa ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste. O projeto também foi aprovado em primeira votação.
Sessão também foi transmitida pela internet
A reunião desta terça-feira também foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube, ampliando as possibilidades de acompanhamento dos trabalhos do Legislativo pela população.
Por meio da transmissão, os moradores podem acompanhar, mesmo à distância, as discussões, apresentações de projetos, votações e demais assuntos tratados durante as sessões.
Com a iniciativa, a população pode acompanhar as atividades do Poder Legislativo tanto presencialmente, no Plenário Juquinha Souto, quanto pela internet, ampliando o acesso às informações sobre as propostas e decisões discutidas pelos vereadores de Lagoa Formosa.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Após a abertura dos trabalhos, foi realizado o período destinado às comunicações, momento em que os vereadores abordaram assuntos relacionados ao município, apresentaram reivindicações, comentaram demandas da população, divulgaram ações e trataram de temas de interesse da comunidade.
Na sequência, os parlamentares deram continuidade à reunião com a apreciação das matérias previstas na pauta.
Entre os projetos apresentados esteve o Projeto de Lei nº 1.709/2026, que estabelece o Programa Anual de Trabalho, estima a receita e fixa as despesas do Município de Lagoa Formosa para o exercício financeiro de 2027.
O Projeto foi apresentado à Câmara Municipal.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que deverá analisar o projeto e emitir os respectivos pareceres quanto à constitucionalidade, legalidade e mérito da proposta.
O projeto trata da previsão orçamentária do município para o próximo exercício, estabelecendo as estimativas de receitas e a programação das despesas da administração municipal para 2027.
Após a análise e emissão dos pareceres pela comissão competente, o projeto deverá seguir os trâmites regimentais da Câmara Municipal, podendo posteriormente ser submetido à apreciação e votação dos vereadores em plenário.
Também foram apreciados outros projetos de lei durante a sessão.
O Projeto de Lei nº 1.710/2026 propõe denominar de “Antônio Fernandes Domingues – Tõe Fernandes” o Tubulão do Córrego da Água Limpa. A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres relacionados à constitucionalidade, legalidade e mérito, ficando retida na comissão.
Já o Projeto de Lei nº 1.711/2026 propõe denominar a estrada que liga o município de Lagoa Formosa à localidade de Ponte Alta, no trecho compreendido entre o trevo da BR-354 e a ponte sobre o Córrego Babilônia. A proposta foi aprovada em primeira votação.
Outro projeto analisado foi o PL nº 1.712/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.056, de 14 de maio de 2014. A legislação trata da ratificação do protocolo de intenções para adesão de Lagoa Formosa ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste. O projeto também foi aprovado em primeira votação.
Sessão também foi transmitida pela internet
A reunião desta terça-feira também foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube, ampliando as possibilidades de acompanhamento dos trabalhos do Legislativo pela população.
Por meio da transmissão, os moradores podem acompanhar, mesmo à distância, as discussões, apresentações de projetos, votações e demais assuntos tratados durante as sessões.
Com a iniciativa, a população pode acompanhar as atividades do Poder Legislativo tanto presencialmente, no Plenário Juquinha Souto, quanto pela internet, ampliando o acesso às informações sobre as propostas e decisões discutidas pelos vereadores de Lagoa Formosa.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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