Câmara Municipal de Lagoa Formosa

Notícias

10/06/2026

Projeto de Lei que altera a natureza jurídica do estádio do bairro Bela Vista para Complexo Esportivo é apresentado na Câmara Municipal

O PL foi apresentado durante a realização da 15ª reunião ordinária de 2026


Na noite desta terça-feira (19/5), os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2026. A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução do presidente José Leal de Magalhães “Zé Leal”. (veja abaixo).



Logo após os trabalhos de abertura da reunião, o presidente abriu espaço para as comunicações, momento em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município. Em seguida, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos.

Na pauta estava o Projeto de Lei 1700/2026, que altera a natureza jurídica do estádio municipal do bairro Bela Vista para Complexo Esportivo Municipal, revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 759, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
A mudança da natureza do “estádio” para “complexo esportivo” reflete com maior precisão a realidade das instalações, que comportam não apenas atividades futebolísticas, mas um conjunto classificado de práticas esportivas, recreativas e de lazer voltadas à comunidade.
Com as obras já iniciadas pela atual administração, o local passará a comtemplar um Complexo Esportivo Municipal com aptidão para receber outras modalidades esportivas, para além do futebol, ampliando significativamente a oferta de espaços públicos para prática de esportes no município. Após o término das obras, o espaço será também um ponto de lazer para toda a população lagoense, consolidando-se como um equipamento público de uso coletivo de grande importância social e comunitária.
A manutenção da homenagem ao cidadão Hamilton Augusto de Freitas (Virgulino), já consagrada pela Lei Municipal nº 759/2004, assegura a continuidade do reconhecimento prestado ao homenageado, apenas será atualizado o tipo de equipamento público ao qual seu nome está vinculado.

TODOS OS PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei 1699/2026, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga a lei municipal nº 1.107/2015 e dá outras providências, aprovado em 2ª votação.
• Projeto de Lei 1700/2026, que altera a natureza jurídica do estádio municipal do bairro Bela Vista para Complexo Esportivo Municipal, revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 759, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de parecer de constitucionalidade e legalidade e à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para emissão do parecer de mérito;
• Indicações 011 e 012/2026, aprovada em única votação.

TRANSMISSÃO AO VIVO

A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa. Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, a sessão foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.

A população é convidada a acompanhar todas as reuniões, seja presencialmente ou pela internet, e a se manter informada sobre os assuntos do Legislativo lagoense.

Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
 

Fotos

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