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Vereadores de Lagoa Formosa votam Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2027, durante reunião ordinária
A sessão foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube
Na noite desta terça-feira (5/5), os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2026. A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução do presidente José Leal de Magalhães, que foi auxiliado pelo vice-presidente Thiago José de Andrade e pelo secretário Pedro Henrique Pereira Caixeta (veja a reunião na íntegra).
Antes dos parlamentares iniciarem as discussões e aprovações dos Projetos em pauta, a Tribuna Livre foi cedida ao senhor Cincinato César de Almeida do Instituto de Gestão Municipalista Brasileira (IGMB). O objeto da solicitação foi apresentar aos vereadores o trabalho desenvolvido pelo Instituto, bem como divulgar o 1º Seminário que ocorrerá entre os dias 9 e 12 junho de 2026 em Brasília, no Distrito Federal. O evento é voltado à qualificação de vereadores, assessores e prefeitos, além de proporcionar um ambiente estratégico de network e fortalecimento de conexões institucionais de alto nível.
Já na pauta da noite estava o Projeto de Lei 1695/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências.
A proposição estabelece as metas e prioridades da Administração Direta e Indireta, as metas fiscais, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ainda orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e sobre a autorização para a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos, alteração na estrutura de carreiras e demissão de pessoal, a qualquer título, pelas unidades governamentais da Administração direto ou indireta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) ampliou o significado e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a elemento essencial de planejamento e controle das receitas e despesas públicas, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e promover uma gestão fiscal responsável.
A referida legislação conferiu à LDO a prerrogativa de disciplinar e fixar diversos aspectos específicos, tais como o estabelecimento de metas fiscais, a avaliação dos riscos fiscais e a definição da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
PROJETOS EM PAUTA
• Projeto de Lei 1695/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências, aprovado em 1ª votação;
• Projeto de Lei 1696/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a criar crédito especial e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito.
TRANSMISSÃO AO VIVO
A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa. Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, a sessão foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.
A população é convidada a acompanhar todas as reuniões, seja presencialmente ou pela internet, e a se manter informada sobre os assuntos do Legislativo lagoense.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Antes dos parlamentares iniciarem as discussões e aprovações dos Projetos em pauta, a Tribuna Livre foi cedida ao senhor Cincinato César de Almeida do Instituto de Gestão Municipalista Brasileira (IGMB). O objeto da solicitação foi apresentar aos vereadores o trabalho desenvolvido pelo Instituto, bem como divulgar o 1º Seminário que ocorrerá entre os dias 9 e 12 junho de 2026 em Brasília, no Distrito Federal. O evento é voltado à qualificação de vereadores, assessores e prefeitos, além de proporcionar um ambiente estratégico de network e fortalecimento de conexões institucionais de alto nível.
Já na pauta da noite estava o Projeto de Lei 1695/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências.
A proposição estabelece as metas e prioridades da Administração Direta e Indireta, as metas fiscais, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ainda orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e sobre a autorização para a concessão de vantagens ou aumento de remuneração, criação de cargos, alteração na estrutura de carreiras e demissão de pessoal, a qualquer título, pelas unidades governamentais da Administração direto ou indireta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) ampliou o significado e a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a elemento essencial de planejamento e controle das receitas e despesas públicas, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal e promover uma gestão fiscal responsável.
A referida legislação conferiu à LDO a prerrogativa de disciplinar e fixar diversos aspectos específicos, tais como o estabelecimento de metas fiscais, a avaliação dos riscos fiscais e a definição da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
PROJETOS EM PAUTA
• Projeto de Lei 1695/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2027 e dá outras providências, aprovado em 1ª votação;
• Projeto de Lei 1696/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a criar crédito especial e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito.
TRANSMISSÃO AO VIVO
A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa. Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, a sessão foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.
A população é convidada a acompanhar todas as reuniões, seja presencialmente ou pela internet, e a se manter informada sobre os assuntos do Legislativo lagoense.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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