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Câmara de Lagoa Formosa aprova projeto que visa melhoria no saneamento básico e habitação; em reunião ordinária
A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30
Na noite desta terça-feira (24/3), os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2026. A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução do presidente José Leal de Magalhães.
Entre os principais destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 1685/2026, aprovado em terceira votação. A proposta autoriza a desafetação e a venda de imóveis pertencentes ao município. De acordo com a justificativa, a medida busca viabilizar investimentos urgentes na área de saneamento básico, especialmente no abastecimento de água potável e no tratamento de esgoto — problemas considerados prioritários pela administração e que impactam diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.
A alienação dos imóveis, conforme o projeto, permitirá transformar bens sem uso imediato em recursos financeiros, que deverão ser aplicados na melhoria da infraestrutura municipal, com foco na redução de gargalos no sistema hidrossanitário.
Além do PL 1685/2026, outros projetos importantes foram analisados e votados durante a sessão:
• O Projeto de Lei nº 1686/2026, que autoriza a abertura de crédito especial, foi aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1687/2026, que corrige os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, também foi aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1688/2026, que trata da revisão geral anual e concede ganho real aos servidores da administração direta e indireta do município, aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1689/2026, com proposta semelhante voltada aos servidores da Câmara Municipal, foi aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1690/2026, que autoriza a correção dos subsídios dos vereadores da 16ª Legislatura, também recebeu aprovação em segunda votação.
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Na área de desenvolvimento econômico, o Legislativo avançou na discussão de políticas públicas para o turismo. O Projeto de Lei nº 1692/2026, que institui a política municipal de turismo e define atribuições do município no planejamento e incentivo ao setor, aprovado em segunda votação.
Já o Projeto de Lei nº 1693/2026, que autoriza o município a se associar ao circuito turístico do Lago de Três Marias (Instância de Governança Regional – IGR), foi aprovado em primeira votação.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 058/2026, que trata da desafetação de imóvel público e da criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3). A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres.
Por fim, a Indicação nº 005/2026 foi aprovada em votação única.
A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa, envolvendo desde investimentos em infraestrutura básica até valorização de servidores e incentivo ao turismo local.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Entre os principais destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 1685/2026, aprovado em terceira votação. A proposta autoriza a desafetação e a venda de imóveis pertencentes ao município. De acordo com a justificativa, a medida busca viabilizar investimentos urgentes na área de saneamento básico, especialmente no abastecimento de água potável e no tratamento de esgoto — problemas considerados prioritários pela administração e que impactam diretamente a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano.
A alienação dos imóveis, conforme o projeto, permitirá transformar bens sem uso imediato em recursos financeiros, que deverão ser aplicados na melhoria da infraestrutura municipal, com foco na redução de gargalos no sistema hidrossanitário.
Além do PL 1685/2026, outros projetos importantes foram analisados e votados durante a sessão:
• O Projeto de Lei nº 1686/2026, que autoriza a abertura de crédito especial, foi aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1687/2026, que corrige os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, também foi aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1688/2026, que trata da revisão geral anual e concede ganho real aos servidores da administração direta e indireta do município, aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1689/2026, com proposta semelhante voltada aos servidores da Câmara Municipal, foi aprovado em segunda votação;
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• O PL nº 1690/2026, que autoriza a correção dos subsídios dos vereadores da 16ª Legislatura, também recebeu aprovação em segunda votação.
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Na área de desenvolvimento econômico, o Legislativo avançou na discussão de políticas públicas para o turismo. O Projeto de Lei nº 1692/2026, que institui a política municipal de turismo e define atribuições do município no planejamento e incentivo ao setor, aprovado em segunda votação.
Já o Projeto de Lei nº 1693/2026, que autoriza o município a se associar ao circuito turístico do Lago de Três Marias (Instância de Governança Regional – IGR), foi aprovado em primeira votação.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 058/2026, que trata da desafetação de imóvel público e da criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS-3). A matéria foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres.
Por fim, a Indicação nº 005/2026 foi aprovada em votação única.
A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa, envolvendo desde investimentos em infraestrutura básica até valorização de servidores e incentivo ao turismo local.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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