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Vereadores de Lagoa Formosa realizam reunião ordinária e votam vários Projetos de Leis
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente José Leal de Magalhães
Os vereadores de Lagoa Formosa realizaram nesta terça-feira (11/3), a 5ª Reunião Ordinária do ano de 2026. O encontro dos legisladores que é semanal foi marcado pela votação e análise de vários Projetos de Leis encaminhados à Casa pelo executivo. A sessão foi realizada no Plenário “Juquinha Souto”, localizado na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente José Leal de Magalhães, auxiliado pelo vice Thiago José de Andrade e pela segunda secretária Poliane Ferreira.
Antes da discussão e votação dos projetos, o presidente “Zé Leal” como de costume, abriu espaço para as comunicações, momento em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município. Em seguida, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos que estavam em pauta.
Entre os Projetos votados pelos vereadores estava o PL 1685/2026, que autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras providências. A iniciativa do PL reveste-se da necessidade, oportunidade e relevante interesse público, uma vez que o município de Lagoa Formosa enfrenta demandas estruturais urgentes na área de hidrossanitária, notadamente no que diz respeito ao abastecimento de água potável e ao tratamento de esgoto, problemas estes amplamente conhecidos pela população e que impactam diretamente a saúde pública, a dignidade humana, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável.
Nesse contexto, a alienação dos imóveis descritos no projeto constitui medida de gestão responsável do patrimônio público, permitindo a conversão de bens atualmente sem destinação pública essencial imediata em recursos financeiros, os quais serão destinados, conforme a legislação vigente, ao fortalecimento da infraestrutura municipal, viabilizando investimentos indispensáveis à suspensão dos gargalos existentes no sistema de saneamento básico do Município.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA
. Projeto de Lei 1678/2026, que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos secretários municipais de Lagoa Formosa em atendimento ao disposto no artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal, aprovado em 3ª votação.
• Projeto de Lei 1683/2026, que institui o programa de recuperação fiscal – refis 2026, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, e dá outras providências, aprovado em 2ª votação;
• Projeto de Lei 1685/2026, que autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras providências, aprovado em 1ª votação;
• Projeto de Lei 1686/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a criar crédito especial e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1687/2026, que corrige os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretárias municipais de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1688/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do município de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1689/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da câmara municipal para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1690/2026, que autoriza correção dos subsídios dos vereadores da 16ª Legislatura para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei Complementar 057/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a instituir o “programa contribuinte premiado Lagoa Formosa (PCPLF)” e dá outras providências para 3ª discussão e votação;
Indicação nº 003/2026; aprovado em única votação.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Antes da discussão e votação dos projetos, o presidente “Zé Leal” como de costume, abriu espaço para as comunicações, momento em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município. Em seguida, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos que estavam em pauta.
Entre os Projetos votados pelos vereadores estava o PL 1685/2026, que autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras providências. A iniciativa do PL reveste-se da necessidade, oportunidade e relevante interesse público, uma vez que o município de Lagoa Formosa enfrenta demandas estruturais urgentes na área de hidrossanitária, notadamente no que diz respeito ao abastecimento de água potável e ao tratamento de esgoto, problemas estes amplamente conhecidos pela população e que impactam diretamente a saúde pública, a dignidade humana, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano sustentável.
Nesse contexto, a alienação dos imóveis descritos no projeto constitui medida de gestão responsável do patrimônio público, permitindo a conversão de bens atualmente sem destinação pública essencial imediata em recursos financeiros, os quais serão destinados, conforme a legislação vigente, ao fortalecimento da infraestrutura municipal, viabilizando investimentos indispensáveis à suspensão dos gargalos existentes no sistema de saneamento básico do Município.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA
. Projeto de Lei 1678/2026, que autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário/subsídio aos secretários municipais de Lagoa Formosa em atendimento ao disposto no artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal, aprovado em 3ª votação.
• Projeto de Lei 1683/2026, que institui o programa de recuperação fiscal – refis 2026, autoriza a concessão de anistia de multa, remissão de juros, e dá outras providências, aprovado em 2ª votação;
• Projeto de Lei 1685/2026, que autoriza a desafetação e a venda dos imóveis que especifica e dá outras providências, aprovado em 1ª votação;
• Projeto de Lei 1686/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a criar crédito especial e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1687/2026, que corrige os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretárias municipais de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1688/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do município de Lagoa Formosa para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1689/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual e concede ganho real dos valores dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da câmara municipal para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei 1690/2026, que autoriza correção dos subsídios dos vereadores da 16ª Legislatura para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito;
• Projeto de Lei Complementar 057/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a instituir o “programa contribuinte premiado Lagoa Formosa (PCPLF)” e dá outras providências para 3ª discussão e votação;
Indicação nº 003/2026; aprovado em única votação.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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