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Câmara Municipal de Lagoa Formosa realiza reunião ordinária com votação de vários projetos
O Projeto de Lei que institui o piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no Município ficou retido
Os vereadores de Lagoa Formosa estiveram reunidos na noite desta terça-feira (16/9) para mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal. A sessão aconteceu na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução do presidente José Leal de Magalhães, “Zé Leal”, com apoio do vice-presidente Thiago José de Andrade e do secretário Pedro Henrique Pereira Caixeta (assista na íntegra no youtube).
Após a leitura de correspondências e comunicações, espaço em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos que estavam na pauta.
PROJETOS APRECIADOS
Entre as matérias discutidas, destaque para o Projeto de Lei 1664/2025, que institui o piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no Município, que ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
OUTROS PROJETOS EM PAUTA
• PL 1660/2025 – Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal (CONDECON) e do Fundo Municipal (FMDC). Aprovado em 3ª votação
• PL 1661/2025 – Procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Anatel. Aprovado em 3ª votação.
• PL 1663/2025 – Autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade do município. Aprovado em 1ª votação.
• PL 1665/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029. Aprovado em 1ª votação.
• PL 1666/2025 – Estabelece o programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. Aprovado em 1ª votação.
Também foi apresentado o Projeto de Lei 1667/2025, que trata do Plano de Custeio e do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município. A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Além dos projetos, os vereadores ainda aprovaram uma indicação e um requerimento.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Buscando ampliar o acesso da comunidade às decisões do Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa tem transmitido suas reuniões ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e incentiva a participação popular nas atividades da Casa.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
Após a leitura de correspondências e comunicações, espaço em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos que estavam na pauta.
PROJETOS APRECIADOS
Entre as matérias discutidas, destaque para o Projeto de Lei 1664/2025, que institui o piso salarial profissional do Magistério Público da Educação Básica no Município, que ficou retido na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
OUTROS PROJETOS EM PAUTA
• PL 1660/2025 – Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), do Conselho Municipal (CONDECON) e do Fundo Municipal (FMDC). Aprovado em 3ª votação
• PL 1661/2025 – Procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Anatel. Aprovado em 3ª votação.
• PL 1663/2025 – Autoriza o Executivo a doar imóvel de propriedade do município. Aprovado em 1ª votação.
• PL 1665/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029. Aprovado em 1ª votação.
• PL 1666/2025 – Estabelece o programa anual de trabalho, orça a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026. Aprovado em 1ª votação.
Também foi apresentado o Projeto de Lei 1667/2025, que trata do Plano de Custeio e do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município. A matéria seguirá para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Além dos projetos, os vereadores ainda aprovaram uma indicação e um requerimento.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Buscando ampliar o acesso da comunidade às decisões do Legislativo, a Câmara Municipal de Lagoa Formosa tem transmitido suas reuniões ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e incentiva a participação popular nas atividades da Casa.
Por Vanderlei Gontijo – Assistente de Comunicação | MTB 17.894
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