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Vereadores de Lagoa Formosa realizam 24ª Reunião Ordinária e votam 7 Projetos de Leis e um de Resolução
A sessão foi realizada na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa de Certificação de Conselheiros, servidores e gestores que atuam o âmbito do Sistema de Beneficência dos Servidores Públicos de Lagoa Formosa foi aprovado na Câmara Municipal. A 24ª reunião ordinária de 2025 aconteceu nesta terça-feira (26/8) para a realização da 23ª Reunião Ordinária. A sessão aconteceu na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente José Leal de Magalhães “Zé Leal”.
Na pauta estavam 7 Projetos de Leis e um de resolução, entre eles, o PL 1659/2025, que dispõe sobre a criação do programa de certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Sistema de Beneficência dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Formosa – SIBELF, que foi aprovado em 2ª e 3ª votações.
Este programa objetiva criar um instrumento de incentivo bastante utilizado nos órgãos de Previdência (RPPS) do país, pois exigirá do Conselheiro, Servidor e Gestor um estudo e aprofundamento constante nos temas específicos bem como a realização de certificação por meio de provas que são aplicadas por Instituições Credenciadas.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA:
. Projeto de Lei 1656/2025, que denomina a Escola Municipal “Maria Luzia Lima” e dá outras providências, aprovado em 2ª votação;
• Projeto de Lei 1657/2025, que denomina de Rua Luzia de Souza a Rua 1 do loteamento Rocha Andrade, aprovado em para 2ª votação;
• Projeto de Lei 1658/2025, que denomina de Rua Jorcelino Augusto de Camargo (Cilino) a Rua 2 do loteamento Rocha Andrade, aprovado em 2ª votação;
• Projeto de Lei 1659/2025, que dispõe sobre a criação do programa de certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Sistema de Beneficência dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Formosa – SIBELF, aprovado em 2ª e 3ª votações;
• Projeto de Lei 1660/2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, é dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovado em 1ª votação;
• Projeto de Lei 1661/2025, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito; aprovado em 1ª votação.
• Projeto de Lei 1662/2025, que autoriza o executivo municipal a formalizar convênio com o Corpo de Bombeiros de minas gerais e dá outras providências; aprovado em 1ª votação.
• Projeto de Resolução 219/2025, que estabelece o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa/MG para o exercício de 2026; aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações.
Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, as reuniões são transmitidas ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.
Por Vanderlei Gontijo - Assistente de Comunicação - MTB - 17.894
Na pauta estavam 7 Projetos de Leis e um de resolução, entre eles, o PL 1659/2025, que dispõe sobre a criação do programa de certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Sistema de Beneficência dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Formosa – SIBELF, que foi aprovado em 2ª e 3ª votações.
Este programa objetiva criar um instrumento de incentivo bastante utilizado nos órgãos de Previdência (RPPS) do país, pois exigirá do Conselheiro, Servidor e Gestor um estudo e aprofundamento constante nos temas específicos bem como a realização de certificação por meio de provas que são aplicadas por Instituições Credenciadas.
TODOS OS PROJETOS EM PAUTA:
. Projeto de Lei 1656/2025, que denomina a Escola Municipal “Maria Luzia Lima” e dá outras providências, aprovado em 2ª votação;
• Projeto de Lei 1657/2025, que denomina de Rua Luzia de Souza a Rua 1 do loteamento Rocha Andrade, aprovado em para 2ª votação;
• Projeto de Lei 1658/2025, que denomina de Rua Jorcelino Augusto de Camargo (Cilino) a Rua 2 do loteamento Rocha Andrade, aprovado em 2ª votação;
• Projeto de Lei 1659/2025, que dispõe sobre a criação do programa de certificação de conselheiros, servidores e gestores que atuam no âmbito do Sistema de Beneficência dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Formosa – SIBELF, aprovado em 2ª e 3ª votações;
• Projeto de Lei 1660/2025, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a coordenadoria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, é dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovado em 1ª votação;
• Projeto de Lei 1661/2025, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela agência nacional de telecomunicações – ANATEL, e dá outras providências para apresentação e encaminhamento à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para emissão de pareceres de constitucionalidade e legalidade e de mérito; aprovado em 1ª votação.
• Projeto de Lei 1662/2025, que autoriza o executivo municipal a formalizar convênio com o Corpo de Bombeiros de minas gerais e dá outras providências; aprovado em 1ª votação.
• Projeto de Resolução 219/2025, que estabelece o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Formosa/MG para o exercício de 2026; aprovado em 1ª, 2ª e 3ª votações.
Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, as reuniões são transmitidas ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.
Por Vanderlei Gontijo - Assistente de Comunicação - MTB - 17.894
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